Em muitos casos de lavagem de dinheiro, o termo “paraíso fiscal” costuma aparecer, funcionando como uma tática de esconder valores ou se associar a um dinheiro sujo.
Em geral, essa denominação é usada em países e regiões que permitem a circulação de montantes massivos estrangeiros de forma anônima e com alíquotas de impostos bem mais baixas do que a média. Por isso, leva o nome de “paraíso”.
Ou seja, são lugares onde o dinheiro entra e sai livremente e que, de acordo com o Ipea, geralmente são utilizados para encobrir fluxos ilícitos e movimentações ilegais de riqueza.
Mas é importante lembrar: nem todo uso de paraísos fiscais é ilegal. Apesar de serem frequentemente associados à criminalidade financeira, essas jurisdições também são utilizadas, de forma totalmente lícita, por empresas globais, fundos de investimento e indivíduos que buscam estruturas societárias internacionais mais estáveis ou vantajosas.
Como se forma um paraíso fiscal?
Regiões de paraíso fiscal costumam ter população pequena, o que permite uma legislação favorável à movimentação e refúgio de capitais estrangeiros. Isso porque garante um certo tipo de investimento externo no país.
Para atrair instituições financeiras e clientes, as leis oferecem baixas alíquotas tributárias, proteção sob o sigilo bancário e/ou composição societária e, em alguns casos, frágeis mecanismos de supervisão e de regulamentação das transações. As informações são do Ipea.
Assim, bancos e outras instituições financeiras e de pagamento conseguem abrir subsidiárias em centros financeiros offshore (fora do país de origem), o que origina os paraísos fiscais. Esse movimento garante mais liberdade para manter suas estratégias de investimento globais.
Nem todo uso é ilegal: para que servem os paraísos fiscais no mercado global
Ao contrário do senso comum, o uso de paraísos fiscais por grandes corporações não é, por si só, crime. Muitas vezes, trata-se de planejamento tributário dentro da lei ou de uma forma de instalar operações em ambientes com regras mais estáveis.
Entre os usos lícitos mais comuns estão o planejamento tributário legal para reduzir a carga fiscal dentro das normas, a criação de estruturas societárias internacionais, a proteção ao investidor em sistemas jurídicos estáveis, a segurança jurídica para operações multilaterais e os veículos neutros do ponto de vista tributário usados por fundos de private equity.
Países como Irlanda, Luxemburgo, Suíça, Ilhas Cayman e até o estado de Delaware, nos Estados Unidos, são amplamente utilizados de forma legítima por empresas globais.
Exemplos de paraísos fiscais
Conforme comentado, paraísos fiscais costumam ser países ou regiões com população pequena, mas também podem ser ilhas e áreas controladas por nações importantes como Estados Unidos, França e Itália, por exemplo.
De acordo com a Forbes, alguns exemplos de paraísos fiscais são:
- Andorra
- Antígua e Barbuda
- Barbados
- Belize
- Cingapura
- Emirados Árabes Unidos
- Mônaco
- Ilhas Virgens Britânicas (BVI, na sigla em inglês)
- Ilhas Cayman
- Luxemburgo