As primeiras sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra brasileiros e empresas investigados por suposta participação em uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) abriram uma nova frente no combate ao crime organizado transnacional.
Depois de classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais, o governo americano passou a utilizar instrumentos financeiros que vão além das investigações criminais tradicionais, como bloqueio de bens, restrições a transações internacionais e monitoramento de ativos.
Para especialistas ouvidos pelo O Brasilianista, a estratégia concentra esforços sobre o patrimônio das facções, considerado um dos principais pilares de sustentação dessas organizações.
O dinheiro sustenta a expansão das organizações criminosas
A recente decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos representa a primeira consequência prática da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais.
As medidas atingiram dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia portuguesa suspeitos de integrar uma rede internacional de lavagem de dinheiro ligada ao PCC, inaugurando uma fase de maior pressão financeira sobre grupos criminosos com atuação além das fronteiras nacionais.
Para o advogado e mestre em Direito Welington Arruda, o patrimônio constitui o verdadeiro motor das organizações criminosas.
“A lavagem de dinheiro é o combustível financeiro do crime organizado. Não adianta uma facção faturar milhões com tráfico de drogas, armas ou outros crimes se ela não conseguir usar esse dinheiro sem levantar suspeitas”, explica.
Segundo Arruda, o objetivo das organizações não é acumular dinheiro em espécie, mas transformar recursos provenientes de crimes em patrimônio aparentemente lícito.
Esse processo ocorre por meio de empresas, imóveis, investimentos, contas de terceiros e diferentes operações financeiras capazes de ocultar a origem ilícita dos valores.
Lavagem permite que o crime continue operando
O advogado Fabricio Polido, sócio do LO Baptista Advogados, observa que a lavagem de dinheiro possui definição consolidada em tratados internacionais, como a Convenção de Viena e a Convenção de Palermo, posteriormente incorporadas à legislação brasileira.
No país, a tipificação está prevista na Lei nº 9.613/1998, que considera crime ocultar ou dissimular a origem, localização, movimentação ou propriedade de bens provenientes de qualquer infração penal.
“Sem as práticas que levam ao branqueamento ou lavagem, o ‘dinheiro sujo’ é um ativo imobilizado. Ele é caro de transportar, arriscado de armazenar e incapaz de gerar renda financeira”, detalha.
O especialista acrescenta que atualmente os mecanismos utilizados pelas organizações vão muito além do transporte de dinheiro em espécie.
Empresas de fachada, operações de comércio internacional, imóveis, fintechs, criptoativos, offshores e estruturas societárias complexas passaram a integrar o modelo de funcionamento das redes de lavagem de dinheiro.
Sanções financeiras elevam o custo das operações
Welington Arruda avalia que as medidas anunciadas pelos Estados Unidos caminham justamente na direção de enfraquecer a capacidade operacional dessas estruturas financeiras.
“Ao aumentar as restrições financeiras e o monitoramento internacional, torna-se muito mais difícil utilizar bancos, empresas ou estruturas no exterior para movimentar recursos. Isso eleva bastante o custo operacional dessas facções”, afirma.
Nesse contexto, investigações conduzidas no Brasil também acompanham mudanças na dinâmica entre as duas maiores facções do país.
Fontes ligadas às apurações relatam que um acordo discutido havia mais de um ano entre PCC e Comando Vermelho ganhou velocidade após a classificação dos grupos como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Pelo arranjo investigado, o Comando Vermelho passaria a concentrar a logística de distribuição de drogas no Brasil e no exterior, enquanto o PCC reforçaria sua atuação na lavagem de dinheiro e na movimentação financeira internacional.
A informação é tratada por investigadores como uma linha de apuração e ainda não representa conclusão oficial das autoridades.
“As medidas de rastreamento e confisco atingem o funcionamento, o metabolismo econômico da organização e não apenas indivíduos que podem ser substituídos”, observa Polido.
Cooperação internacional amplia alcance das investigações
Os especialistas destacam que a atuação coordenada entre diferentes países tornou-se indispensável diante da internacionalização das organizações criminosas.
O compartilhamento de inteligência financeira permite acompanhar a circulação de recursos por diferentes jurisdições e identificar empresas utilizadas para ocultação patrimonial.
Segundo Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, as organizações criminosas exploram justamente diferenças regulatórias entre países para movimentar patrimônio.
“Entre eles estão empresas de fachada, operações de comércio internacional, pessoas interpostas, imóveis, ativos virtuais e contas em múltiplas jurisdições”, destaca.
“Quando autoridades financeiras compartilham dados, harmonizam procedimentos e executam bloqueios simultâneos de ativos, torna-se muito mais difícil deslocar recursos entre diferentes jurisdições para ocultar sua origem”, ressalta.
Prisões continuam importantes, mas patrimônio tornou-se prioridade
Na avaliação dos especialistas, a prisão de integrantes continua sendo um instrumento relevante de repressão ao crime organizado, mas tende a produzir resultados temporários quando não vem acompanhada de medidas patrimoniais.
Welington Arruda observa que lideranças podem ser rapidamente substituídas dentro da estrutura criminosa, enquanto a perda de patrimônio compromete a capacidade financeira das organizações.
“Quando o Estado consegue atingir o patrimônio, bloquear contas, apreender bens e impedir a circulação do dinheiro, o impacto é muito maior. A organização perde capacidade de financiar suas atividades, comprar armas, pagar integrantes, corromper agentes públicos e expandir seus negócios”, afirma.
Para a especialista, resultados duradouros dependem da combinação entre cooperação internacional permanente, fortalecimento da inteligência financeira, aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, recuperação de ativos e atuação coordenada entre autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos reguladores, acompanhando a capacidade de adaptação das organizações criminosas diante de novas barreiras financeiras.
“Hoje, muitas investigações bem-sucedidas não começam com uma apreensão de drogas. Elas começam seguindo movimentações financeiras consideradas incompatíveis ou suspeitas. Em muitos casos, é o dinheiro que leva até a organização criminosa, e não o contrário”, finaliza.