Em novo pedido, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (15), a defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que ele fosse transferido para prisão domiciliar. A prisão domiciliar permite que detentos cumpram a pena em casa, mas ainda sob monitoramento da Justiça.
O pedido para mudar o modo de cumprimento de pena pode ser solicitado tanto antes quanto depois da condenação, isto em casos específicos como risco à saúde e idade avançada, de acordo com o JusBrasil. Além disso, neste tipo de pena a pessoa só pode sair de casa com autorização judicial.
O que a lei garante?
A Lei de Execução Penal, Art. 117, prevê que um condenado pode solicitar o cumprimento de pena em prisão domiciliar se atender um dos quatro requisitos. Entre eles, estão ter mais de 70 anos, apresentar doença grave, possuir filho menor de idade ou com doença mental, ou, no caso de mulheres, estar grávida.
Segundo os advogados de Bolsonaro, ele apresenta estado de saúde grave e precisa passar por procedimento cirúrgico urgentemente, como divulgado pela CNN. Em resposta, o Ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, autorizou que ele fizesse exames dentro da própria Policia Federal para confirmar a condição de saúde.
No caso do ex-presidente, em que o pedido está sendo feito após a condenação, a solicitação está se baseando no argumento de que ele está passando por crises de soluços e dores intensas, que colocam a sua saúde me risco. Além disso, como já mostrado pelo O Brasilianista, na última ultrassom Bolsonaro mostrou ter uma hérnia inguinal.
Outro formas de pedir prisão domiciliar
De acordo com o JusBrasil, é possível dar entrada nesse pedido também quando não tem vagas em unidades prisionais, o que pode impedir o cumprimento da pena no regime adequado. Para todos os casos é necessário apresentar provas reais que baseiam o pedido.