A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem maioria para anular parte das provas usadas para acusar Gladson Cameli de fraude em licitação. O julgamento está sendo feito no plenário virtual do STF e deve terminar na sexta-feira (19), exceto se algum ministro pedir mais tempo para analisar o caso ou entender que o caso deve ser julgado no plenário físico da corte.
O argumento que prevalece até o momento é o do ministro André Mendonça, que está sendo acompanhado por Dias Toffoli e Luiz Fux. Mendonça entende que as provas colhidas pela Polícia Federal entre 25 de maio de 2020 e 12 de maio de 2021 devem ser descartadas por terem sido colhidas ilegalmente.
Segundo a defesa de Cameli, a PF interceptou, em 25 de maio de 2020, uma conversa entre dois investigados onde é mencionada a participação de Cameli no esquema de corrupção, mas continuou normalmente a investigação, quando deveria ter notificado o STJ, corte responsável por julgar governadores, dentre outras autoridades.
“Desse modo, autoridade policial atuou de forma deliberadamente indevida. De forma voluntária, buscou elementos de convicção em face do Governador, cujo potencial envolvimento já se apresentava, por meio de requisições de dados de pessoas de seu entorno, como empresas, esposa e até filho menor de idade. E mais, só depois da chegada desses relatórios é que, finalmente, representou pelo deslocamento da competência”, diz Mendonça.
O único ministro que ainda não votou no caso é Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator da ação, acompanhou a opinião da Procuradoria-Geral da República, que defende a validade das provas.
O julgamento do STF importa, para além da anulação de parte das provas, porque o Superior Tribunal de Justiça julga neste momento se Cameli deve ser condenado por corrupção passiva, fraude à licitação e tráfico de influência. A denúncia contra o governador do Acre foi aceita pelo STJ em maio do ano passado.
Desde então, o julgamento de Cameli foi adiado duas vezes. A primeira data escolhida, 19 de novembro, foi perdida porque Gilmar Mendes, do STF, decidiu que PF, Coaf e Ministério Público Federal deveriam apresentar algumas provas complementares. O segundo dia definido para julgar Cameli foi 3 de dezembro, mas o STJ não justificou o motivo para postergar novamente a análise do caso.
Cameli é acusado pela PGR de cometer os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato e fraude em licitações para obras públicas no Acre que somaram R$ 150 milhões.