O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que considera melhor que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida o veto ao projeto que altera regras da dosimetria penal o quanto antes. A avaliação é que uma definição rápida ajuda a diminuir o peso do tema no debate público e evita que a discussão seja influenciada pelo calendário eleitoral. As declarações foram feitas em conversa com jornalistas, segundo a CNN Brasil.
Haddad disse que tomou conhecimento da movimentação em torno do projeto durante uma reunião ministerial e avaliou que a antecipação da decisão presidencial contribui para organizar o ambiente político. Para ele, o prolongamento do assunto tende a aumentar a polarização e até abrir espaço para questionamentos judiciais.
“Na questão da dosimetria, eu vim a saber na reunião ministerial sobre o pleito da oposição de pautar. E assim, eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto do presidente Lula, melhor, do ponto de vista do debate público. Porque quanto mais isso fique para frente, mais o calor da eleição vai incidir sobre um tema que pode ser, inclusive, judicializado”, disse Haddad.
Avaliação sobre o Congresso e o desfecho do projeto
O ministro afirmou que, do ponto de vista prático, a aprovação da proposta no Senado já era esperada, considerando a correlação de forças no Congresso. Diante disso, defendeu que o foco agora seja resolver o impasse de forma rápida e clara.
“Eu penso que esse veto, quanto mais cedo ele sair, melhor. Melhor para a agenda política do país. Quanto mais rapidamente esse assunto for tratado, melhor”, afirmou. “Se você vai vetar, veta. Se você vai derrubar o veto, derruba. Se vai ser judicializado, judicializa. Ou seja, esse assunto tem que ser equacionado, na minha opinião”, completou.
Emendas parlamentares e execução orçamentária
Questionado sobre a liberação de emendas e a inclusão de dispositivos ligados à recuperação de restos a pagar, Haddad afirmou que não vê prejuízo político ou econômico no processo. Ele destacou que parte dessas decisões não passou pela área econômica do governo.
“Então, não vi prejuízo. E, assim, de novo, fiquei sabendo na reunião ministerial. Esse assunto da recuperação de restos a pagar não passou pela Fazenda”, disse.
O ministro também comentou que a cobrança pela execução de emendas é recorrente sempre que matérias econômicas são votadas no Congresso. Segundo ele, o governo está cumprindo o que está previsto na legislação em vigor.
“Sempre que há votação de matérias econômicas no Congresso, se cobra essa liberação de emendas. Se cobra execução de emenda na forma da lei que foi pactuada no STF”, afirmou.
Haddad ressaltou que hoje existe uma lei complementar que define parâmetros para a execução dessas emendas, construída após decisões do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o atual modelo representa um avanço institucional em relação ao passado, quando não havia regras claras.
“Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular essa matéria e nós estamos cumprindo a lei complementar, cuja redação foi praticamente forjada numa mesa no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Por fim, o ministro afirmou que a execução do Orçamento segue as normas atuais, que contemplam diferentes tipos de emendas previstas em lei. “A execução orçamentária é uma coisa natural de se cobrar. Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada e a gente está executando na forma dessa lei, que é uma lei nova”, concluiu.