O arcabouço fiscal tem o objetivo de equilibrar as contas públicas para que os gastos do Governo Federal não superem o valor arrecadado em impostos. Isso é importante porque, quando o país está em déficit em relação às despesas e a arrecadação, a dívida pública aumenta, o que impacta em juros e inflação mais altas por mais tempo.
Funciona assim: sem dinheiro dos tributos, o governo precisa emitir títulos de dívida para arcar com custos essenciais como educação, saúde e segurança pública.
Nesse cenário, segundo a Agência Brasil, o arcabouço fiscal funciona como um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. Ele possui um limite de gasto flexível, considerando a possibilidade de crescimento ou contração da economia brasileira, combinado com uma meta de resultado primário, que é o valor das contas públicas sem considerar os juros de dívida.
Como funciona o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal limita o aumento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Por exemplo, se o governo arrecadar R$ 1 trilhão nos últimos 12 meses analisados, poderá gastar R$ 700 bilhões. No entanto, esse valor pode oscilar com desconto do efeito da inflação.
Quando a economia registrar crescimento, os gastos públicos não devem superar 2,5% ao ano comparado à inflação. Já em momentos de contração da economia, a despesa do governo não pode crescer mais que 0,6% ao ano.
Caso os limites de gastos sejam ultrapassados pelo governo, há ainda mecanismos de punição.
Conforme mostrou O Brasilianista, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026, com projeção de um superávit primário de R$ 34,5 bi, cumprindo a meta fiscal.