O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em 2025, inquéritos envolvendo nomes centrais da Operação Lava Jato, como o ex-ministro Antonio Palocci, o doleiro Alberto Youssef e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A decisão se insere em um contexto mais amplo de arquivamentos e absolvições de processos da operação, por motivos como falta de provas e demora na conclusão das investigações.
Segundo apuração do UOL Notícias, não é de hoje que a Justiça vem arquivando inquéritos, rejeitando denúncias, bem como derrubando medidas que ainda estavam em fase de investigação. No ano passado, as decisões beneficiaram o ex-ministro José Dirceu e o empreiteiro Marcelo Odebrecht, assim como outros políticos e empresários.
O cenário aparece após movimento do STF que revisou os procedimentos legais que a Lava Jato utilizou contra múltiplos alvos da investigação.
O caso que mais chama atenção foi o da megadelação do antigo grupo Odebrecht, utilizado como prova para mais de 270 inquéritos. Com isso, a corte proibiu o uso das provas do acordo em qualquer processo, em todas as instâncias, assim como suspendeu a multa bilionária que a empresa se comprometeu a pagar.
Investigação Odebrecht
Durante as investigações, poucos condenados na Operação Lava Jato chegaram a realmente cumprir penas longas. Grande parte dos supostos envolvidos fez negociações de delação premiada que embasaram acusações contra políticos. O maior desses acordos foi assinado em 2016 com a Odebrecht, que envolveu 77 executivos e atingiu dezenas de políticos.
Apesar disso, ao longo das investigações, o impacto criminal das delações não teve os melhores resultados. A maior parte dos processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal acabou arquivada, principalmente por excesso de prazo, após anos sem conclusão.
Em 2019, a Operação Spoofing revelou irregularidades na obtenção de provas da Odebrecht, incluindo quebra da cadeia de custódia. Cerca de quatro anos depois, o ministro Dias Toffoli declarou que o material seria imprestável para qualquer processo, decisão que, embora não tenha encerrado automaticamente todas as ações, esvaziou a investigação da Lava Jato.
O caso de Youssef
Impedir o uso de provas obtidas nas investigações envolvendo a Odebrecht por falhas processuais não foi a única ação da Justiça, que também anulou, em julho deste ano, os processos contra o doleiro Alberto Youssef, um dos personagens centrais da operação.
O ministro Dias Toffoli decidiu a anulação com base na descoberta de uma escuta clandestina instalada na cela de Youssef na sede da Polícia Federal em Curitiba, em 2014. Apesar do doleiro ter informado os seus advogados e formalizado uma queixa, à época o então juiz Sergio Moro e a PF afirmaram que o equipamento não estava funcionando.
Em 2023, uma sindicância da Polícia Federal concluiu que a escuta estava em funcionamento e que os áudios estavam armazenados em um HD externo encontrado na 13ª Vara Federal de Curitiba. Para Toffoli, tanto a manutenção da prisão quanto a negativa de transferência do doleiro para um presídio federal serviram para neutralizar questionamentos sobre o grampo e pressionar Youssef a assinar o acordo de colaboração.
Sergio Moro afirmou, em nota ao UOL, que na época da decisão, “nunca foi responsabilizado pela escuta ilegal, não conduziu as apurações sobre ele e o inquérito sobre o fato foi submetido a outro juiz, já nominado”.
“Quanto à localização de supostos áudios na Vara, desconhece o fato, mas eles provavelmente instruíram o inquérito de responsabilidade do juiz Luiz Bonat. O que consta na decisão do referido juiz é que os áudios seriam de difícil compreensão e destituídos de relevância. Lamenta-se que o revisionismo político sobre a Lava Jato deixe impune criminosos confessos e abra a porta para novos e maiores escândalos de corrupção”, explicou Sergio Moro.