O governo federal formalizou a liberação de R$ 4 bilhões para financiar empresas do setor aéreo. O contrato foi assinado na terça-feira, 29, entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A previsão é que os primeiros pedidos de crédito sejam apresentados no início de 2026. As informações são do próprio ministério e do BNDES.
O montante será destinado a diferentes tipos de investimento das companhias aéreas, com foco na modernização da frota, na operação e na agenda ambiental do setor. As taxas de juros variam conforme a modalidade escolhida, ficando entre 6,5% e 7,5% ao ano.
Linhas de crédito e juros
O programa prevê seis linhas de financiamento. Elas incluem desde a compra de aeronaves fabricadas no Brasil até a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no país. Cada linha terá regras específicas, o que explica a variação nas taxas aplicadas aos empréstimos.
Segundo o modelo aprovado pelo Congresso Nacional, os recursos do Fnac não serão repassados de uma só vez. O dinheiro será transferido ao BNDES de forma gradual, conforme cada financiamento for autorizado pelo Comitê Gestor do fundo. O volume disponível a cada ano também dependerá de propostas aprovadas por esse colegiado.
Exigências ambientais e regionais
Entre as contrapartidas previstas está a obrigação de ampliar o uso de combustível sustentável. As empresas deverão assumir um compromisso adicional de redução de emissões de CO2 acima do percentual mínimo previsto em lei, que determina um corte de um ponto percentual por ano até alcançar 10%.
Além disso, as companhias que acessarem o crédito terão de aumentar, de forma progressiva, a participação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, tomando como base os níveis registrados em 2024.
Regras sobre distribuição de lucros
Outro ponto incluído nas condições do financiamento diz respeito à política de dividendos. As empresas que obtiverem empréstimos com recursos do Fnac não poderão ampliar o pagamento de lucros aos acionistas durante o período de carência dos contratos.