O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou de ofício uma investigação contra a Microsoft por suposto abuso de poder econômico no mercado de computação em nuvem por meio de venda casada e criação de barreiras artificiais para concorrentes.
A decisão tomada pela Superintendência-Geral (SG) do Cade foi baseada em conclusões da autoridade antitruste do Reino Unido (CMA), que apontou efeitos adversos à concorrência decorrentes das políticas globais de licenciamento da Microsoft. Segundo a nota técnica da SG, há indícios de que a empresa usa o domínio de seus softwares corporativos, como Windows Server e SQL Server, para alavancar sua plataforma de nuvem, a Azure.
A investigação do Cade analisará se a conduta da Microsoft aumenta o custo de concorrentes, como Amazon e Google. Serão investigadas as restrições ao uso de licenças de software já adquiridas em nuvens concorrentes, as cobranças diferenciadas que tornam a execução de softwares Microsoft em plataformas alheias mais onerosa do que na Azure e as limitações de interoperabilidade e indisponibilidade de produtos em infraestruturas de terceiros.
Para o Cade, as conclusões das autoridades do Reino Unido devem ser consideradas devido à similaridade estrutural dos mercados digitais, fazendo com que políticas anticoncorrenciais praticadas no exterior sejam replicadas no Brasil.
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