A Polícia Federal (PF) publicou, nesta sexta-feira (02), uma determinação para que Eduardo Bolsonaro volte a exercer o cargo de escrivão, função que ocupa por concurso público. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU), veículo oficial usado pelo governo para divulgar atos administrativos e normas legais.
Eduardo estava afastado da Polícia Federal porque exercia mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. Esse tipo de afastamento é permitido por lei para servidores públicos eleitos, que podem suspender temporariamente suas atividades para atuar no Legislativo.
A situação mudou após a cassação do mandato, ocorrida em 18 de dezembro. As informações são do portal G1.
Perda do mandato
Como já apurado pelo O Brasilianista, a Câmara declarou a perda do cargo com base na Constituição, que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas anuais, encontros em que são votados projetos e decisões oficiais.
Em 2025, foram realizadas 78 sessões desse tipo, e Eduardo deixou de comparecer a 63, o equivalente a cerca de 81% do total.
No documento assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta o encerramento do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025.
O texto também estabelece a reapresentação imediata do servidor à unidade de origem, medida que tem como objetivo regularizar a situação funcional.
O que disse Eduardo Bolsonaro?
Filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início de 2025. Segundo declarações públicas, a mudança teria ocorrido para evitar o que ele classifica como perseguição política e jurídica no Brasil.
Durante o período fora do país, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro de ausências, mas as iniciativas não foram aceitas pela Câmara.
Como já informado pelo O Brasilianista, Eduardo disse que valeu a pena a perda do mandato. “Ainda que existam pessoas que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo para vocês: valeu a pena e valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, declarou.
A decisão de cassação foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. No mesmo ato, também perdeu o mandato Alexandre Ramagem, em cumprimento a uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
No caso de Eduardo, a medida não gera inelegibilidade automática, o que só pode ocorrer mediante condenação judicial definitiva.
Além da perda do mandato, o ex-deputado teve o salário bloqueado por ordem do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara.
Ele também se tornou réu no Supremo, acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras no contexto do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.