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Justiça

Cade decide investigar Meta e suspende termos do WhatsApp sobre IA

O Brasil é o segundo maior mercado do WhatsApp no mundo, com mais de 147 milhões de usuários

Cade decide investigar Meta e suspende termos do WhatsApp sobre IA

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar se a Meta está impedindo inteligências artificiais de concorrentes de acessar o WhatsApp enquanto promove sua própria ferramenta, a Meta AI. A decisão tomada nesta segunda-feira (12/01) pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, também proíbe a holding de impedir o funcionamento de IAs de terceiros.

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A decisão foi tomada após denúncia feita pela empresa espanhola Luzia e pela companhia uruguaia Zapia, que oferecem chatbots usados para responde dúvidas, criar imagens e traduzir textos diretamente no WhatsApp. Ambas alegam que a Meta impôs barreiras técnicas e contratuais arbitrárias para monopolizar a IA no mercado brasileiro.

As empresas argumentam ainda que Meta atraiu desenvolvedores para sua plataforma e, agora que o mercado de IA amadureceu e que diversas empresas dependem economicamente da plataforma, decidiu mudar as regras do jogo para garantir que apenas a sua IA seja usada. A Meta disse ao Cade que criou as limitações porque esses serviços não estariam previstos nos termos e condições originais da plataforma e que seu crescimento exponencial estava sobrecarregando seus sistemas.

A Nota Técnica que embasou a decisão de Barreto destaca que a Meta, por ter posição dominante quase absoluta no Brasil, criou uma barreira de entrada intransponível no mercado ao garantir apenas para si uma base de dados muito ampla para treinar sua própria IA.

Segundo a análise técnica, “a conduta tem o potencial de excluir concorrentes atuais e dissuadir a entrada de novos players em um mercado ainda em estágio inicial”. O Cade também alertou que a Meta, ao integrar o WhatsApp e sua IA da Meta, usa a rede social para alavancar um novo serviço, gerando “prejuízo à liberdade de escolha do consumidor e à inovação”.

O país do WhatsApp

O Brasil é o segundo maior mercado do WhatsApp no mundo, com a plataforma instalada em 99,7% dos smartphones no país e mais de 147 milhões de usuários. O brasileiro abre o aplicativo cerca de 15 vezes por dia, sendo a ferramenta com o maior tempo de tela e engajamento, acessada diariamente por 97% da base de usuários.

Dados apresentados por Luzia e Zapia mostram que o Whyatsapp é usado por 67% das empresas brasileiras para vendas e atendimento. As empresas afirmam ainda que a taxa de conversão do WhatsApp é até 6 vezes superior à do e-commerce tradicional e que o grupo de Mark Zuckerberg detém mais de 80% da parcela de mercado de publicidade digital nas redes sociais.