Como informado pelo O Brasilianista, após mais de duas décadas de negociações, o tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia está prestes a avançar para uma nova fase.
A expectativa é que o texto seja assinado oficialmente neste sábado (17), no Paraguai, depois de aval político dado pelo Conselho Europeu.
O acordo estabelece regras para reduzir tarifas de importação, organizar prazos de abertura comercial e criar um ambiente mais previsível para empresas e investidores. As informações são da agência InfoMoney.
Tarifas de importação são impostos cobrados quando um produto entra em outro país. Hoje, esses encargos encarecem tanto mercadorias brasileiras vendidas na Europa quanto produtos europeus comercializados no Brasil e nos demais países do Mercosul.
O que muda com a assinatura?
A assinatura não significa aplicação imediata das novas regras. Ela formaliza o compromisso político entre os blocos. A partir daí, começa um processo de validação interna, chamado de ratificação, que exige aval de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.
Esse trâmite pode levar até um ano ou mais, dependendo da arquitetura jurídica adotada. Segundo o portal InfoMoney, especialistas avaliam que o principal risco não é o cancelamento do acordo, mas atrasos ou aplicação parcial de algumas cláusulas.
No lado do Mercosul, cerca de 91% dos bens vindos da União Europeia terão tarifas eliminadas ao longo de até 15 anos. Máquinas, produtos químicos, autopeças e aeronaves estão entre os itens com redução mais rápida.
Já a União Europeia se compromete a reduzir tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos importados do Mercosul em até 12 anos.
A abertura será acompanhada de quotas, que são limites de quantidade para importação com benefício tarifário, e de salvaguardas, usadas para proteger setores sensíveis em caso de aumento abrupto das compras externas.
Setores mais protegidos
Algumas áreas terão transições mais longas. O setor automotivo é um exemplo: veículos a combustão devem ter tarifas zeradas apenas após 15 anos; carros elétricos, em até 18 anos.
Novas tecnologias, como hidrogênio, podem ter prazos ainda maiores. A lógica é permitir adaptação gradual das indústrias locais à concorrência externa.
No agronegócio europeu, o acordo mantém mecanismos de defesa. Carnes, açúcar e etanol brasileiros terão acesso ampliado, mas dentro de volumes definidos e sob exigências sanitárias e ambientais rigorosas.
A tramitação pode enfrentar obstáculos em quatro frentes: política, institucional, jurídica e operacional. Na Europa, debates sobre agricultura e meio ambiente influenciam votos no Parlamento.
Caso o acordo seja classificado como “misto”, ele precisará passar por parlamentos nacionais, o que amplia a chance de atrasos. Há também a possibilidade de questionamentos legais no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode suspender votações por meses.
Quando os efeitos começam a aparecer?
Os impactos econômicos não surgem de uma só vez. Especialistas apontam três momentos distintos:
- O início oficial do acordo, quando entram em vigor as primeiras reduções tarifárias;
- O período intermediário, entre quatro e dez anos, quando a queda gradual começa a influenciar preços, investimentos e cadeias produtivas;
- A fase final, após dez ou quinze anos, quando setores mais protegidos passam a operar sem tarifas.
O que o acordo representa para o Brasil?
Como apurado pelo O Brasilianista, para o Brasil, a União Europeia é um dos principais parceiros comerciais, respondendo por parcela relevante das exportações e importações.
O tratado cria condições para ampliar vendas de produtos como carne, café, suco de laranja, açúcar e etanol, além de facilitar investimentos e acesso a compras públicas europeias.
Ao mesmo tempo, bens europeus, como vinhos, azeites e chocolates, tendem a chegar ao mercado brasileiro com preços mais competitivos ao longo do tempo, o que afeta consumidores e produtores locais.
O acordo também funciona como um incentivo para ajustes internos, ao pressionar por ganhos de eficiência, modernização industrial e redução de entraves burocráticos.