Após vinte e cinco anos de idas e vindas, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrou em sua fase de definições, mas desta vez com uma velocidade de cruzeiro imposta desde Buenos Aires.
Enquanto o Parlamento Europeu ensaia medidas dilatórias, enviando o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) para revisar sua legalidade, o governo de Javier Milei busca transformar a Argentina no “first mover”: o primeiro parceiro do bloco a ratificar o tratado, para forçar sua aplicação provisória, conforme destacou Federico Pinedo, alto funcionário do Ministério das Relações Exteriores argentino, ao O Brasilianista. “Se a Argentina se apressa em aprová-lo, imediatamente depois disso, ele passa a vigorar para o país.”
“O acordo devolveu sentido ao Mercosul”, afirmou Pinedo.
“O acordo Mercosul-UE é um acordo de associação estratégica, não apenas comercial. Avaliar o impacto do acordo apenas pelo saldo da balança comercial é um erro”, enfatizou Horacio Reyser. “O acordo implica gerar regras claras, adotando padrões internacionais que promovem investimentos, para reduzir o custo de nossos produtos e serviços e torná-los mais competitivos no mercado internacional. O acordo é um roteiro para os setores público e privado. O setor público deve implementar reformas que reduzam custos (como tamanho do Estado, impostos distorcidos, custo laboral excessivo, déficit de infraestrutura, para citar alguns). Para o setor privado, gera um sinal de longo prazo para realizar investimentos e adequações, aproveitando os benefícios e desafios que o acordo apresenta”.
Cuenca: “Um ativo de enorme valor estratégico para a Argentina”
Em um post no LinkedIn, no qual a Subsecretária de Comércio Exterior Carolina Cuenca celebrou a assinatura, ela dimensionou o acordo: integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo; juntos, Mercosul e UE representam 800 milhões de pessoas e um quarto do PIB global. É o segundo destino das exportações do país, com um fluxo comercial de bens próximo a US$ 9 bilhões.
Vale esclarecer que a UE é a principal fonte de investimentos estrangeiros diretos (IED) na Argentina, com um estoque de US$ 75 bilhões, representando cerca de 40% da IED no país, sendo a segunda fonte global de IED depois dos Estados Unidos, com um estoque que supera 17% dos investimentos internacionais.
Cuenca projeta um cenário de alto impacto: um salto exportador de 76% no primeiro quinquênio e de 122% em dez anos, com crescimento de 15% para a agroindústria e 30% para o setor industrial, embora o maior potencial esteja nos setores de energia e mineração (cobre e lítio).
Não há setores protegidos, mas há excluídos
Questionado pelo O Brasilianista sobre o impacto desse acordo no comércio intra-Mercosul, especialmente a aliança estratégica com o Brasil, Horacio Reyser, negociador-chefe do tratado durante a gestão de Mauricio Macri e atual referência em relações internacionais do PRO, explicou que “o desenho do acordo é, acima de tudo, uma decisão de inserção internacional de longo prazo que transcende o estritamente comercial”.
Sobre a proteção das cadeias industriais, Reyser foi pragmático: “A premissa é que não há setores protegidos, mas há excluídos”. O ex-secretário detalhou que aproximadamente 10% do comércio do Mercosul ficou fora do acordo para proteger os produtos mais sensíveis. Além disso, a transição será gradual: “Os prazos de desoneração são de 5, 10 e até 15 anos. Isso permite que os produtos sensíveis sejam incluídos nas faixas mais longas”, explicou.
Para Reyser, a segurança da integração regional está nas “regras de origem”. Segundo ele, para que um produto europeu receba benefícios tarifários, deverá conter um percentual de produção regional. “Isso fomenta a criação de joint ventures. Por exemplo, a UE poderia enviar carros prontos que precisem de autopeças do Mercosul para cumprir a regra”, aponta, enfatizando que o pacto é uma ferramenta para que o setor privado ganhe competitividade por meio da adoção de padrões globais.
Geopolítica do “bom senso”
Sob o olhar político, Federico Pinedo, sherpa do G20 da administração Milei, minimizou a suposta colisão entre este tratado e a agenda continentalista de Donald Trump. Para Pinedo, “a União Europeia não é inimiga dos Estados Unidos” e, por outro lado, confia que Washington entende que a Argentina precisa produzir e se abrir ao mercado internacional.
O protagonismo de Lula da Silva é destacado por Pinedo porque, apesar das diferenças ideológicas, o presidente brasileiro “entendeu a importância da abertura comercial muito melhor que os Kirchner”.
“A relação da Argentina com o Brasil é absolutamente estratégica, física e espiritual; o Brasil é um parceiro permanente para a Argentina”, reafirmou Pinedo.
Pinedo entende que a estratégia legislativa de Milei visa fazer com que o Congresso Argentino aprove o tratado antes de qualquer outro país, para que, caso a Comissão Europeia decida por uma aplicação provisória, a Argentina comece a se beneficiar imediatamente. Segundo seu diagnóstico, os números no Parlamento estão garantidos: as economias regionais veem no acesso imediato ao mercado europeu — onde as tarifas cairiam quase a zero para muitos nichos — uma oportunidade que a política “pequena” já não consegue impedir.