Nesta quinta-feira (29), agentes da Polícia Federal (PF) saíram às ruas para apurar a destinação de recursos de emendas parlamentares utilizadas na contratação de apresentações musicais em um município do Acre.
As chamadas “emendas Pix” permitem que dinheiro do Orçamento da União chegue diretamente às prefeituras, sem convênio prévio. Esse modelo de repasse está no centro da investigação.
O deputado federal Eduardo Velloso, do União Brasil do Acre, figura entre os investigados. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços no Acre e no Distrito Federal. As informações são do portal BNews.
O foco do inquérito é um evento organizado em setembro de 2024 pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, cidade do interior acreano.
As suspeitas envolvem a destinação de cerca de R$ 912 mil. Os envolvidos podem responder por organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
Relatórios técnicos da CGU deram origem à operação
Como divulgado pelo Governo Federal, a operação recebeu o nome de Graco e ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão encarregado de fiscalizar o uso de verbas federais.
A investigação começou após análises técnicas apontarem problemas na aplicação de valores repassados por meio de emendas de transferência especial.
O contrato sob análise soma R$ 1,3 milhão e foi firmado por inexigibilidade de licitação para três shows durante uma feira agropecuária.
Os investigadores também examinam a utilização de cartas de exclusividade consideradas suspeitas e a atuação da empresa contratada como intermediária, sem representar oficialmente os artistas, o que viola a legislação.
O pagamento integral do contrato ocorreu poucos dias após a assinatura e cerca de dois meses antes das apresentações, conduta proibida pelas normas da administração pública. O STF ainda autorizou o acesso a dados bancários e fiscais dos envolvidos.