Em discurso na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou disposição para dar andamento a pautas consideradas prioritárias pelo governo federal. Após a leitura da mensagem oficial do Poder Executivo ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), o parlamentar defendeu a tramitação de projetos centrais da agenda governista ao longo de 2026.
Entre os temas destacados, Motta afirmou que a Casa deve se dedicar a acelerar o debate da PEC do regime de trabalho 6×1 (PEC 8/25), avançar na regulamentação da inteligência artificial e analisar a medida provisória que institui incentivos aos serviços de datacenters (MP 1.318/25). O presidente da Câmara também apontou a necessidade de aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, prevista no PL 4.675/25. Já a deliberação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) ficou projetada para o período posterior ao carnaval.
A convergência de discurso entre Legislativo e Executivo foi reforçada pela própria Mensagem ao Congresso Nacional, na qual o governo listou nove matérias que demandam “especial atenção” do Parlamento. O documento indica que o Planalto pretende concentrar capital político e intensificar a articulação em torno dessas pautas ao longo do ano.
Prioridades
Entre as prioridades elencadas está o regime especial de incentivos fiscais para datacenters, por meio da MP 1.318/25, que cria o programa Redata com o objetivo de atrair infraestrutura de dados ao país. O governo também reforçou a urgência na aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/23), buscando preencher o atual vácuo regulatório sobre o tema.
Outro destaque foi o projeto que amplia a atuação do BNDES no crédito à exportação (PL 6.139/2023). A dupla menção à proposta na mensagem oficial sinaliza a intenção do Executivo de destravar o financiamento público para a exportação de serviços e estruturar o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
A agenda governista inclui ainda a priorização do acordo da Organização Mundial do Comércio que zera tarifas de importação de peças e componentes aeronáuticos, por meio do PDL 1020/2025, além de iniciativas voltadas à economia circular e à reciclagem (PL 5.662/2025 e PEC 34/2025), que buscam corrigir distorções da Reforma Tributária que afetam a indústria de transformação.
Completam a lista o projeto de lei complementar que enfrenta os impactos do chamado “tarifaço” internacional (PLP 168/2025), voltado à proteção da competitividade nacional, e o acordo entre Brasil e São Tomé e Príncipe (PDL 723/2024), que reforça a estratégia de facilitação de investimentos no eixo Sul-Sul.