A quebra de sigilo fiscal de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, de seus filhos e de 36 empresas foi aprovada, nesta quinta-feira (05), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), que investiga descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, foram autorizadas outras medidas judiciais.
Segundo informações do Senado Federal, ao todo, foram aprovados 57 requerimentos. Desses, 51 foram para a quebra de sigilo. Apesar disso, os requerimentos que envolvem o Banco Master foram adiados pelo tamanho da quebra de sigilo, que inclui toda a movimentação financeira da instituição.
Entre as decisões adotadas, a CPMI também aprovou a solicitação de prisão preventiva e a apreensão de passaporte de sete investigados, apontados como suspeitos de envolvimento nos esquemas de fraudes relacionadas à concessão de benefícios assistenciais.
Entre os nomes estão:
- Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
- Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
- Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
- Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP); e
- Mauro Palombo Concilio, contador de diversas empresas beneficiadas com descontos indevidos.
Envolvimento de filhos
O relatório de inteligência financeira (RIF) do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, que é filho de Maurício Camisotti, investigado por intermediar as fraudes, será liberado para investigação da CPMI. De acordo com o relator Alfredo Gaspar (União-AL), a quebra de sigilo de Camisotti tem o objetivo de esclarecer movimentações financeiras atípicas.
Já em relação à quebra de sigilo de empresas, foi autorizado o acesso ao escritório de advocacia e à empresa Metropole Empreendimentos, que pertence ao advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, preso por envolvimento nas fraudes.