Válida há mais de 81 anos a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala 6×1 pode estar prestes a chegar ao fim com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe uma nova jornada de trabalho. As expectativas são de que cerca de 38 milhões de trabalhadores passem a ser beneficiados com as mudanças, mas empresas receiam impactos nos custos.
Apesar de parecer uma mudança simples, na verdade a proposta de diminuir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas poderá ter impactos significativos na rotina dos trabalhadores, assim como na organização das empresas e principalmente na economia. Análises preveem que sejam necessários ajustes na contratação de pessoas e na remuneração.
Condições melhores
Condições melhores de trabalho vêm sendo discutidas há anos por especialistas e pela classe trabalhadora, que destacam que o trabalho exerce influências em diversas áreas da vida dos trabalhadores, com questões que vão da saúde mental às relações pessoais.
Essa discussão envolve uma ampla gama de fatores, como a realidade de que a maioria das pessoas que trabalham nessa escala pertence às faixas de menor renda e enfrenta longas horas de deslocamento no transporte público para receber um salário mínimo. A rotina é frequentemente considerada exaustiva, o que obriga os trabalhadores a conciliar jornadas extensas com pouco tempo de descanso, assim como poucos momentos com a família e até mesmo para cuidados com a saúde.
Segundo pesquisa realizada em 2025 realizada pela Atlas sobre a escala 6×1, 75% dos entrevistados afirmaram passar mais de uma hora e meia em deslocamento até o trabalho, além de apontarem impactos negativos na vida pessoal. A pesquisa constatou ainda que 46% dos empregados com jornada de trabalho de 44 horas recebem entre R$1.412 e R$2.120, enquanto 22% recebem até um salário mínimo.
Proposta de uma nova escala
Como noticiado pelo O Brasilianista, a Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 prevê que os trabalhadores passem a trabalhar 36 horas semanais, no caso em que tenham direito há dois dias de folga. Apesar das dúvidas sobre a possibilidade de diminuição de salário, a proposta determina que empresas não podem diminuir a remuneração.
Além disso, o texto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) determina que a redução da escala aconteça de forma gradual. Segundo a Agência Senado, as mudanças vão começar um ano após a aprovação e devem ser instituídas ao longo de seis anos, com o objetivo de ajudar na adaptação às novas regras.
Como será a redução gradual das jornada
- Situação atual: jornada máxima semanal de 44 horas
- A partir de 1º de janeiro de 2027: jornada máxima semanal de 40 horas
- A partir de 1º de janeiro de 2028: jornada máxima semanal de 39 horas
- A partir de 1º de janeiro de 2029: jornada máxima semanal de 38 horas
- A partir de 1º de janeiro de 2030: jornada máxima semanal de 37 horas
- A partir de 1º de janeiro de 2031 em diante: jornada máxima semanal de 36 horas
Riscos para a economia
O dilema empresarial sobre a mudança da jornada de trabalho está relacionado à manutenção da produtividade e da carga horária, assim como à preocupação com os custos que a alteração pode trazer às empresas.
Simulação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) aponta que a diminuição da carga horária pelo mesmo salário vai aumentar imediatamente o valor da hora trabalhada. O balanço entende que com redução para 36 horas, o valor da hora de trabalho de subiria de R$ 10 por hora para pouco mais de R$ 12.
Além disso, simulação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) apontou que a mudança na jornada de trabalho pode resultar na retração de até 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme já apontado pelo O Brasilianista.