O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no CEO Conference Brasil, evento do BTG Pactual que a estrutura do arcabouço fiscal deveria atravessar governos.
Diante de empresários e investidores, ele associou a regra atual à combinação entre meta de resultado primário e limite para o avanço das despesas.
De acordo com a CNN, Haddad disse: “Da arquitetura do arcabouço eu não abriria mão [em um próximo governo]. Ele une a meta de resultado primário, mas sem descuidar de ter uma regra de gasto. O que fizemos foi combinar o melhor dos dois instrumentos testados, com uma dimensão anticíclica”.
O ministro também declarou que manteria a meta de inflação em 3%, mesmo após debate partidário sobre eventual revisão.
Assistência social e a ideia de “arquitetura nova”
Segundo o jornal O Globo, ao tratar do peso dos benefícios no orçamento, o chefe da equipe econômica sugeriu reorganização do desenho atual e mencionou a hipótese de renda básica como alternativa mais racional diante da multiplicidade de demandas.
“Talvez nós estejamos numa situação que permita uma arquitetura nova do ponto de vista do dispêndio, sobretudo de natureza assistencial. Eu estou dizendo que, assim como o governo Fernando Henrique deixou uma série de programas que depois puderam ser organizados de uma maneira inovadora, eu entendo, olhando para o orçamento, que talvez o Brasil esteja maduro para uma solução mais criativa. Esse desenho vai ter que ser formulado e validado com os candidatos, com o candidato a presidente do PT”. afirmou.
Ele ainda comentou o ambiente de pressão sobre a política econômica: “É fácil você estar atrás de um computador dizendo o que o ministro da Fazenda tem que fazer. Agora, tem Supremo, tem Congresso, tem Faria Lima, tem mercado, tem setor produtivo, tem Palácio do Planalto, tem muita coisa para gerenciar.”
Reforma tributária como motor de competitividade
Como informado pelo Poder 360, o ministro classificou a reforma tributária do consumo como a mudança estrutural mais relevante já realizada no país e associou a medida à atração de capital estrangeiro, redução de custos e maior segurança jurídica.
“O Brasil vai se tornar cada vez mais um destino de investimento estrangeiro, em função das vantagens competitivas que já tem, mas sobretudo em função da reforma tributária. Não resta dúvida de que a coisa mais impressionante que foi possível fazer, com a contribuição do Congresso Nacional e da equipe econômica, foi a reforma tributária. Hoje nós temos um dos piores sistemas tributários do mundo, atestado pelo Banco Mundial, que nos colocava na posição 184 entre 190 países avaliados, uma posição vexaminosa”. declarou o ministro.
Sobre a operacionalização do novo sistema ressaltou: “Estamos falando de um sistema 150 vezes maior que o Pix, que já está em operação. O cidadão vai saber qual está sendo a sua contribuição no ato da conta, com mecanismos como split payment, cashback em alguns produtos e um encadeamento totalmente transparente”.
Permanência no cargo e pedidos do presidente
Como apurado pelo portal JBR, o ministro relatou que não há data definida para deixar o comando da pasta e mencionou solicitações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ontem eu estive com o presidente Lula, num café da manhã, que ainda me pediu mais algumas coisas na saideira, e eu vou atender o presidente. Não tem data ainda (para deixar o cargo), mas fique tranquila. Eu saio”, comentou Haddad.
Ele evitou detalhar as tarefas, citou medidas ligadas à segurança pública e elogiou a qualificação dos secretários que compõem a equipe econômica.
O que essas falas indicam para governos e empresas?
A sinalização de continuidade do arcabouço e da meta de preços dialoga com o planejamento de estados, municípios e empresas, que dependem de previsibilidade fiscal para decisões de investimento, crédito e execução orçamentária.
A proposta de reorganização da assistência abre debate sobre eficiência do gasto social e integração de programas hoje dispersos.
Para o setor privado, a ênfase na reforma tributária altera projeções de custo, risco regulatório e competitividade internacional.
Para o governo, as declarações indicam que o debate fiscal não se limita ao controle de despesas, mas também à forma como elas são estruturadas.