O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa às 9h30 de reunião para anúncio de medidas econômicas voltadas à sustentação do crescimento no setor habitacional, em Brasília. A atividade reúne integrantes da equipe econômica e ocorre no Palácio do Planalto.
Encontro com chefe estadual
Às 11h30, Lula recebe o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, também na capital federal. A reunião ocorre no gabinete presidencial e integra a agenda institucional do chefe do Executivo.
No período da tarde, às 15h, o presidente tem encontro com a presidente global do Banco Santander, Ana Botín, e com o presidente do Santander Brasil, Mário Leão. A reunião está prevista para tratar de temas relacionados ao setor financeiro.
Ainda no campo político, entidades sindicais entregam ao presidente, além dos presidentes da Câmara e do Senado, uma pauta de reivindicações com 68 itens.
Entre os pontos apresentados estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Debate sobre jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados discute o parecer do deputado Paulo Azi sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A análise ocorre no colegiado responsável por avaliar a constitucionalidade das matérias.
A pauta das entidades sindicais inclui o mesmo tema, que também é objeto da proposta em tramitação na Câmara. A discussão ocorre no âmbito legislativo e envolve parlamentares de diferentes partidos.
O andamento da proposta depende da análise do parecer na comissão, etapa necessária antes de eventual avanço para outras fases de tramitação na Casa.
Indicação ao Supremo em análise
O senador Weverton Rocha realiza a leitura da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O ato formaliza o início da tramitação da indicação na Casa.
A leitura ocorre no colegiado responsável por sabatinar indicados à Corte. Após essa etapa, o nome segue para avaliação dos senadores.
O procedimento faz parte do rito constitucional para escolha de ministros do Supremo, que inclui sabatina e votação em plenário.
Julgamentos nas cortes superiores
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de recurso que discute se a proibição ao nepotismo alcança a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais ou ministros de Estado. O tema está em análise no plenário da Corte.
O julgamento havia sido interrompido anteriormente e retorna à pauta para continuidade da apreciação pelos ministros. A decisão poderá definir o alcance da regra sobre nomeações no setor público.
No Superior Tribunal de Justiça, está previsto o julgamento do ex-governador do Acre Gladson Cameli. O processo envolve acusações de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Compromissos econômicos e internacionais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa às 9h, em Washington, do evento Panorama Fiscal promovido pela XP Inc.
Às 12h30, ele se reúne com o ministro das Finanças dos Países Baixos, Eelco Heinen. Às 14h30, participa de encontro da cadeira do Brasil no Banco Mundial.
Na sequência, às 15h30, integra mesa-redonda sobre dívida soberana global. Às 18h, encontra-se com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an, e, às 19h, participa de jantar no Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial.
Prazo orçamentário e fiscalização
Termina o prazo para envio ao Congresso Nacional do projeto da Lei de Diretrizes do Orçamento de 2027. O texto define metas e prioridades para a elaboração do orçamento federal.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho. A audiência trata das perspectivas do controle externo da Corte para o ano de 2026.
A reunião ocorre no colegiado responsável por acompanhar a execução orçamentária e a atuação de órgãos de controle.
Leilão de petróleo
A Pré-Sal Petróleo realiza a segunda etapa do 5º leilão de petróleo do campo de Bacalhau, localizado na Bacia de Santos. A oferta prevista é de 1 milhão de barris.
O certame integra o calendário de comercialização da produção da União em áreas do pré-sal. A operação envolve empresas interessadas na aquisição do volume ofertado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado do setor de varejo referente ao mês de fevereiro. O indicador apresenta dados sobre o desempenho das vendas no período.
Às 19h, o economista Bernard Appy concede entrevista ao canal do Valor Econômico no YouTube, com foco na reforma tributária.