Nesta quinta-feira (12), o Senado argentino realizou uma sessão pública onde analisou e aprovou o Projeto de Lei de Modernização Trabalhista (Reforma trabalhista). Quem comandou a seção foi a vice-presidente da Argentina e presidente da Casa, Victoria Villarruel.
Segundo o Senado, o texto aprovado tem 28 emendas e faz alterações em diferentes pontos da legislação vigente, com foco nas modalidades de contratação, funcionamento dos processos na Justiça do Trabalho e nos mecanismos destinados a assegurar o pagamento de salários aos trabalhadores.
A sessão se estendeu por cerca de 17 horas. O projeto foi aprovado em votação geral e antes da deliberação individual dos 26 artigos, o secretário parlamentar, Agustín Giustinian, leu todas as emendas para registro em ata.
Na sequência, os artigos foram aprovados por maioria, incluindo o dispositivo que prevê a transferência gradual dos tribunais trabalhistas nacionais para a órbita da Cidade de Buenos Aires. Foram 42 votos a favor e 30 contra.
O que dizem os senadores?
A senadora Patricia Bullrich (LLA) liderou a defesa da proposta, argumentando que a reforma é um passo essencial para modernizar um sistema desequilibrado e reduzir a judicialização, sendo um ajuste aguardado desde a redemocratização.
O bloco governista, que contou com o apoio técnico de explicações sobre negociações com mais de 1.500 entidades, foi reforçado por Juan Cruz Godoy, focado na eficiência dos tribunais, e por Bruno Olivera Lucero, que detalhou o caráter complementar do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL).
Pela Frente Pró, Martín Goerling Lara confirmou o apoio da bancada ao destacar a exclusão de seis milhões de trabalhadores do sistema formal e a falta de estímulo à qualificação no modelo atual.
Em contrapartida, Fernando Salino (Condenação Federal) manifestou oposição, criticando a falta de transparência e modificações no texto feitas após o parecer inicial. Já Eduardo Vischi (UCR) admitiu o impacto social divisivo do tema, mas declarou voto favorável por reconhecer a necessidade generalizada de atualizar a legislação vigente.
Críticas ao projeto
As reclamações mais contundentes vieram do senador José Mayans, do Interbloco Justicialista. Ele acusou a condução do processo de desrespeitar o regimento interno e a Constituição, classificando a tramitação como excessivamente célere.
Para o parlamentar, a rapidez configuraria um “processamento sumário” incompatível com a relevância do tema. Mayans confirmou o voto contrário.
O que muda na proposta?
A iniciativa do presidente do país, Javier Milei, tem o objetivo de reestruturar as normas que regem as relações de trabalho no país. O projeto, é defendido por membros da base governista. A ideia de modernizar a legislação, altera dispositivos centrais da lei vigente, muitos dos quais valendo desde meados do século XX.
A Bloomberg publica que, segundo o governo, as regras atuais estariam defasadas e contribuiriam para altos níveis de informalidade, custos elevados para empregadores e sobrecarga nos tribunais trabalhistas.
Entre os principais pontos da reforma estão:
- Redução de custos e flexibilização da contratação: busca diminuir encargos aos empregadores e flexibilizar regras, incluindo mudanças no cálculo de indenizações por demissão sem justa causa.
- Banco de horas: mecanismos que permitem converter horas extras em folgas em períodos de baixa atividade, substituindo o pagamento adicional imediato.
- Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL): instrumento para garantir o pagamento de obrigações e indenizações, visando reduzir disputas na justiça e aumentar a segurança jurídica.
- Incentivos à formalização: previsão de reduzir temporariamente as contribuições pagas pelos patrões para empresas que regularizarem seus trabalhadores.
- Negociação coletiva no âmbito empresarial: maior abertura para acordos diretos entre empresas e empregados, diminuindo o peso das convenções coletivas de grandes setores.
- Objetivos declarados pelo governo: aumentar a competitividade, combater a informalidade, atrair novos investimentos e modernizar o mercado de trabalho atual.
A oposição e sindicatos apontam perda de direitos e aumento da desigualdade. O processo gerou protestos e confrontos.
Detalhes da sessão
Segundo o Senado do país, a sessão iniciou com um minuto de silêncio em homenagem à ex-deputada, Sandra Mendoza, que faleceu recentemente.
Em seguida, foi lida a mensagem do Poder Executivo que formaliza a indicação de Fernando Adolfo Iglesias para a embaixada da Argentina na Bélgica e junto à União Europeia.