O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli divulgou esclarecimentos sobre sua participação como sócio da empresa Maridt e negou qualquer vínculo pessoal ou financeiro com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, investigado pela Polícia Federal.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), o ministro confirmou integrar o quadro societário da empresa. Porém, afirmou que não participa da gestão e que a administração é conduzida por familiares. Segundo Toffoli, a participação societária está em conformidade com a legislação que regula a magistratura, que permite a posse de cotas empresariais, desde que não haja atuação administrativa.
A manifestação também esclarece operações comerciais envolvendo a empresa e sua relação anterior com um empreendimento turístico no interior do Paraná. O caso ganhou relevância porque Toffoli é relator de investigação que envolve o Banco Master no STF.
Participação societária e estrutura da empresa
De acordo com informações divulgadas pelo ministro, a Maridt é uma empresa familiar estruturada como sociedade anônima de capital fechado, regularmente registrada e com declarações fiscais apresentadas às autoridades competentes. A empresa esteve vinculada ao grupo responsável pelo resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná.
A nota afirma que a participação de Toffoli na empresa se limita ao recebimento de dividendos e que ele não exerce funções administrativas. Segundo Toffoli, a companhia pertence atualmente aos seus irmãos: o engenheiro José Eugênio Dias Toffolli e o padre José Carlos Dias Toffoli.
Leia na íntegra:
“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas. O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025.
A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.