A Câmara dos Deputados da Argentina analisa nesta quinta-feira (19) a proposta de mudança nas leis trabalhistas defendida pelo presidente Javier Milei. A decisão pode consolidar uma das principais apostas do governo para alterar regras de contratação, jornada, férias e negociações sindicais no país.
O texto já recebeu sinal verde do Senado e agora depende do posicionamento dos deputados. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá diretamente para promulgação. Se houver mudanças, retornará ao Senado para nova votação.
A sessão foi convocada para as 14h, no horário local, em meio a forte mobilização sindical e clima de tensão política. Segundo o G1, a proposta passou pelos senadores com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após debate marcado por polarização.
Greve geral amplia pressão sobre parlamentares
A análise ocorre no mesmo dia em que a Confederação Geral do Trabalho promove uma greve geral contra a reforma. Centrais sindicais argumentam que as alterações podem fragilizar garantias históricas dos trabalhadores.
Na semana passada, durante a votação no Senado, houve manifestações nas imediações do Congresso, em Buenos Aires. A agência France Presse informou que cerca de 30 pessoas foram detidas após confrontos com a polícia.
Para a votação desta quinta, o Ministério da Segurança anunciou medidas específicas para a imprensa e a criação de uma área delimitada para cobertura jornalística em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento. O governo declarou que, diante de episódios de violência, as forças de segurança irão atuar.
O que está efetivamente em jogo?
A proposta é considerada uma das mais profundas revisões das normas trabalhistas desde a redemocratização argentina. O governo sustenta que a legislação atual está desatualizada e dificulta a geração de empregos formais.
Entre os principais pontos estão a possibilidade de dividir as férias em períodos mínimos de sete dias, inclusive fora da temporada tradicional, e a ampliação da jornada diária para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo e mecanismos de compensação, conforme a Exame.
O texto também prevê restrições ao direito de greve em setores classificados como essenciais, exigindo funcionamento mínimo entre 50% e 75% dos serviços. Além disso, amplia o período de experiência em contratos de trabalho e altera regras de indenização por demissão, permitindo pagamento parcelado em determinados casos.
Outra mudança relevante envolve a negociação coletiva, que poderá ocorrer diretamente entre empresas e sindicatos locais, reduzindo o peso das convenções nacionais. No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos.
Impactos econômicos e cenário do emprego
A reforma integra um pacote mais amplo de ajustes estruturais defendidos pelo governo para estimular investimentos e reduzir custos de contratação. Desde a posse de Milei, cerca de 300 mil empregos formais foram encerrados, especialmente na construção civil e na indústria.
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios do Instituto Nacional de Estatística e Censos indicam que a Argentina possui 13,6 milhões de pessoas ocupadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%. A informalidade atinge cerca de 43% do mercado de trabalho.
Para o governo, flexibilizar normas pode facilitar novas contratações e ampliar a formalização. Já sindicatos e parte do setor produtivo afirmam que a crise no emprego está mais relacionada à política econômica e à concorrência externa do que às regras trabalhistas.