A proposta que prevê o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate no Congresso Nacional e deve avançar nas próximas semanas com análise e votação previstas na Câmara dos Deputados.
O texto, que tramita em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, pretende reduzir a jornada semanal de trabalho e ampliar o número de folgas, com a justificativa de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A discussão ocorre em Brasília e envolve impactos econômicos, trabalhistas e sociais. As informações são do O Brasilianista.
Entidades empresariais reagem e pedem mais debate
A Fecomércio RJ divulgou posicionamento público criticando o avanço da proposta sem discussão técnica mais ampla.
A entidade afirma que mudanças na jornada de trabalho precisam considerar impactos econômicos e efeitos sobre a produtividade.
Segundo o comunicado, a redução da carga horária mantendo o mesmo salário pode obrigar empresas a contratar mais funcionários, elevando custos operacionais.
A federação cita estudos do IBRE/FGV que apontam aumento médio de 17,2% no custo do trabalho com a mudança.
Além disso, o texto alerta para possíveis consequências como demissões e pressão sobre margens de lucro, especialmente em micro e pequenas empresas.
A entidade argumenta que o setor privado é responsável pela maior parte dos empregos formais do país e que alterações bruscas poderiam gerar reestruturações internas.
A Fecomércio também afirma que a adoção de uma jornada uniforme pode reduzir o espaço de negociação coletiva entre empresas e sindicatos, já que diferentes setores possuem realidades distintas de funcionamento.
Outro ponto levantado é a relação entre salário e produtividade. Segundo a entidade, o crescimento real do salário mínimo nos últimos anos teria superado o avanço da produtividade, o que, na visão do setor, exige cautela antes de novas mudanças trabalhistas.
O comunicado ainda critica a possibilidade de envio de projeto com urgência constitucional, argumentando que o tema deveria seguir o rito das propostas de emenda constitucional, por envolver regras previstas na Constituição.
Diante disso, a federação defende que o debate avance com mais estudos e diálogo entre governo, trabalhadores e setor produtivo, antes da votação definitiva.
O que muda na jornada de trabalho?
Como informado pelo O Brasilianista, a proposta em análise altera a regra atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite jornada de até 44 horas semanais em escala de seis dias de trabalho e um de descanso.
O texto prevê redução gradual da carga horária até chegar a 36 horas por semana. A nova lógica estabelece limite de cinco dias trabalhados e dois dias de folga.
Além disso, o projeto determina que a remuneração não poderá ser reduzida com a mudança. A intenção é manter salários e, ao mesmo tempo, reorganizar a distribuição das horas.
O plano de transição prevê adaptação ao longo de seis anos. A jornada começaria a cair para 40 horas e seguiria diminuindo até alcançar o novo limite previsto.
Como funciona hoje a escala 6×1?
Como apurado pelo O Brasilianista, atualmente, a escala 6×1 é comum em setores como comércio, serviços, transporte e indústria. O trabalhador atua seis dias seguidos e tem um dia de folga.
A legislação determina que esse descanso coincida com o domingo ao menos uma vez por mês. Também há limite diário de oito horas, além de regras para intervalos e horas extras.
Quando há trabalho além do horário regular, a empresa deve pagar adicional mínimo de 50% ou compensar por banco de horas.
Paralelamente, o trabalhador tem direito a intervalo para descanso durante o expediente e a um período mínimo entre jornadas.
A proposta em discussão não altera apenas o número de dias trabalhados, mas reorganiza toda a estrutura da jornada semanal.
Tramitação ganha prioridade na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a proposta terá prioridade e pode ser votada até o fim de maio. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Nessa fase, os parlamentares avaliam se a PEC respeita regras constitucionais e se pode seguir para votação. Caso avance, será necessária aprovação com maioria qualificada dos deputados.
Além disso, o debate inclui audiências e participação de setores produtivos e representantes dos trabalhadores.
O objetivo declarado é ampliar a discussão antes da votação final. Ao mesmo tempo, o avanço da pauta ocorre em meio à pressão de diferentes grupos interessados no tema.
Argumentos sobre qualidade de vida
O debate ganhou força após pesquisas apontarem desgaste na rotina de quem trabalha nesse modelo. Levantamento realizado em 2025 mostrou que grande parte dos trabalhadores passa mais de uma hora e meia por dia em deslocamento.
Além disso, dados indicam que muitos profissionais dessa escala estão em faixas salariais mais baixas. A combinação de longas jornadas e pouco tempo de descanso é apontada como fator de desgaste físico e mental.
Nesse sentido, defensores da mudança afirmam que a redução da carga horária pode melhorar a convivência familiar e o tempo disponível para cuidados pessoais.
A expectativa é que cerca de 38 milhões de pessoas sejam impactadas pelas novas regras, caso a proposta seja aprovada.