O Parlamento da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), o projeto de reforma trabalhista defendido pelo presidente Javier Milei após quase dez horas de debates. A proposta recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, sem abstenções. O texto retorna agora ao Senado da Argentina, enquanto os deputados seguem analisando pontos específicos da medida.
Segundo a CNN Brasil, o governo sustenta que as mudanças podem incentivar investimentos e ampliar a geração de empregos formais. Aliados do presidente afirmam que a legislação atual, em vigor desde 1974, não reflete as transformações recentes do mercado de trabalho nem os avanços tecnológicos das últimas décadas.
A votação ocorreu em meio a mobilizações populares e paralisações organizadas por grupos contrários à proposta, refletindo o cenário de forte polarização política no país.
Mudanças defendidas pelo governo
O governo argumenta que a atualização das regras trabalhistas é necessária diante das transformações provocadas por novas tecnologias e pela reorganização das relações de trabalho ao longo dos anos.
Defensores da proposta afirmam que a redução de encargos para empresas pode estimular contratações formais em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.
Entre as principais mudanças estão a flexibilização das regras de contratação, alterações no sistema de férias e a possibilidade de ampliação da jornada padrão de oito para doze horas diárias. O projeto também autoriza o pagamento de salários em moeda estrangeira, conforme O Globo.
O texto ainda estabelece limites adicionais ao direito de greve, com exigências mínimas para continuidade de serviços essenciais durante paralisações, e modifica o cálculo das indenizações por demissão ao retirar bônus não incorporados ao salário regular da base de cálculo.
Críticas da oposição e embate político
Parlamentares da oposição afirmam que a reforma reduz garantias históricas dos trabalhadores. Um dos pontos mais criticados é a mudança nas indenizações por demissão, considerada uma perda de direitos consolidados.
“O presidente escolheu os interesses estrangeiros, produto da má gestão do Estado, em vez de defender os argentinos que votaram nele. A cada cinco ou seis vezes, ele pede ajuda financeira ao FMI [Fundo Monetário Internacional], aos Estados Unidos e sabe-se lá mais quem”, ponderou o deputado do União pela Pátria, Máximo Kirchner.
Durante a sessão, parlamentares ligados ao kirchnerismo tentaram barrar o avanço da proposta, enquanto integrantes da base governista, do partido La Libertad Avanza, buscaram acelerar a votação reduzindo o número de oradores. Posteriormente, todos os deputados puderam se manifestar, prolongando os debates até a madrugada.
Protestos e confrontos nas ruas
As discussões no Congresso ocorreram paralelamente a protestos na Avenida Rivadavia, em Buenos Aires. Manifestantes tentaram romper bloqueios de segurança entre a Praça do Congresso e o Palácio Legislativo e lançaram coquetéis molotov contra agentes.
A polícia respondeu com gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água. De acordo com o jornal Clarín, 12 pessoas foram presas durante os confrontos.
A sessão também foi acompanhada pela secretária-geral da Presidência e irmã do chefe de Estado, Karina Milei, presente no Congresso durante a votação.