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Política

Briefing: STF aperta cerco a supersalários, crise fiscal nos estados e tensão na Argentina

Milei enfrentou a quarta greve geral em dois anos de governo

Briefing: STF aperta cerco a supersalários, crise fiscal nos estados e tensão na Argentina

A agenda econômica ganhou forte tensão institucional e fiscal nos últimos dias. No Brasil, decisões do Supremo Tribunal Federal apertaram o cerco aos supersalários no serviço público, enquanto os estados enfrentam deterioração das contas e déficits crescentes às vésperas do ano eleitoral. No sistema financeiro, investigações sobre o Banco Master avançam na Corte e no Congresso. No exterior, a Argentina vive embate decisivo em torno da reforma trabalhista de Javier Milei, aprovada na Câmara sob forte resistência sindical. Veja as principais notícias:

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O ministro do STF, Flávio Dino, proibiu a aplicação de novas legislações que criem ou ampliem parcelas remuneratórias acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”. A decisão reforça liminar anterior que deu prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem pagamentos a membros de Poderes e servidores. Segundo O Globo, a medida busca coibir salários que chegam a superar R$ 200 mil mensais, muitas vezes classificados como verbas indenizatórias. Levantamento mostra que os pagamentos acima do teto cresceram 43% em um ano e já superam R$ 10 bilhões. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF, hoje em R$ 46.366,19.

O debate sobre supersalários também ganhou dimensão política. De acordo com a Folha de S.Paulo, o tema pode entrar com força na agenda eleitoral, impulsionado pela pressão da opinião pública. O economista Guilherme Cezar Coelho, da República.org, avalia que há resistência no Congresso devido à influência de carreiras beneficiadas pelos chamados penduricalhos.

No campo fiscal, a situação dos estados se deteriorou pelo quarto ano consecutivo. Dados do Banco Central apontam que os governos estaduais fecharam 2025 com superávit de apenas 0,04% do PIB, o pior resultado desde 2014. Segundo a Folha, as despesas cresceram 5,7% acima da inflação, enquanto as receitas avançaram 3,4% em termos reais, pressionadas pela desaceleração da atividade econômica e queda na arrecadação do ICMS.

Estados

O quadro é ainda mais delicado para seis estados e o Distrito Federal, que iniciaram o ano sem recursos suficientes em caixa para honrar compromissos passados e novos gastos. De acordo com o Estadão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre estão no chamado “cheque especial”. Minas apresenta a pior situação, com déficit de R$ 11,3 bilhões, enquanto negocia sua dívida com a União e tenta reorganizar as contas por meio de programas de renegociação.

Banco Master

No sistema financeiro, o ministro do STF André Mendonça reduziu o grau de sigilo do inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master, ampliando o acesso da Polícia Federal às provas, incluindo celulares apreendidos. A informação é da Folha de S.Paulo.

Ainda sobre o caso, Mendonça autorizou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a decidir se comparece à CPI do INSS no Senado, que investiga supostas irregularidades em operações de crédito consignado. Segundo o Estadão, há impasse sobre o depoimento, com possibilidade de condução coercitiva caso ele não compareça.

No campo institucional, o presidente da Unafisco, Kléber Cabral, foi intimado a depor à Polícia Federal em investigação sobre suposto vazamento de dados de ministros do STF e familiares. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes, relator do caso, após críticas públicas do dirigente a decisões da Corte, informou o Valor Econômico.

Também preocupa o avanço dos déficits nos fundos de pensão. Dados do Ministério da Previdência mostram que 233 planos acumulavam rombo de R$ 28 bilhões até setembro de 2025. Segundo o Valor Econômico, os planos de benefício definido, mais antigos e estruturalmente sensíveis à queda de juros, concentram a maior parte das dificuldades.

Argentina

No cenário internacional, o governo do presidente argentino Javier Milei aprovou na Câmara a reforma trabalhista, após alterações no Senado. A proposta prevê redução de indenizações por demissão, possibilidade de fracionamento de férias e ampliação da jornada de trabalho, segundo a Folha de S.Paulo.

A reforma, no entanto, provocou forte reação sindical. De acordo com o Estadão, Milei enfrentou a quarta greve geral em dois anos de governo, com paralisações no transporte, cancelamento de voos e fechamento de comércios, evidenciando a resistência social às mudanças estruturais em curso na Argentina.