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Hernán Maurette

A oportunidade do ano

Milei tenta avançar com a reforma trabalhista às vésperas do discurso no Congresso

A oportunidade do ano

Há leis cuja discussão no Congresso argentino gerou muito mais do que debates acalorados. A reforma previdenciária, por exemplo, deixou cicatrizes na Praça do Congresso, e sua tramitação se tornou uma verdadeira espada de Dâmocles para qualquer governo.

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A Reforma Trabalhista é uma dessas leis. Dado o papel estratégico que os sindicatos têm na formação do peronismo, governos de outra orientação política não conseguiram modificá-la devido ao peso eleitoral do movimento criado por Juan Perón em 1945 e à capacidade de mobilização social dos poderosos sindicatos que integravam a Confederação Geral do Trabalho.

Mas, atualmente, o peronismo perdeu o controle nas duas Câmaras e o sindicalismo, o monopólio da representação popular; afinal, metade dos trabalhadores argentinos está na informalidade.

Ainda assim, as aprovações no Senado e na Câmara deixaram estilhaços na reputação do governo. Declarações infelizes do ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, ao afirmar que licenças por lesões sofridas por um trabalhador fora do ambiente de trabalho não deveriam recair totalmente sobre o empregador, rapidamente geraram preocupação entre trabalhadores afastados. Eles identificaram um artigo que havia passado despercebido e que acabou marcando o governo libertário com uma imagem de insensibilidade.

Atitudes como essa já lhe custaram uma derrota por 14 pontos na província de Buenos Aires em setembro do ano passado e agora encorajaram aliados circunstanciais, que aproveitaram para exigir maiores compensações em troca de engolir esse sapo amargo.

É muito provável que Javier Milei consiga, nos próximos dias, uma das duas leis de que precisa — junto com a acumulação de reservas no Banco Central e a eliminação definitiva do controle cambial — para dar segurança política aos investidores e reduzir ainda mais o risco-país.

Mas é fundamental que sua imagem não comece a se desgastar tão pouco tempo após a vitória eleitoral, caso queira se reeleger ou, ao menos, concluir as principais reformas de seu mandato.

Sua oportunidade está logo ali. Como todos os anos, os presidentes têm a chance de pautar a agenda nacional no discurso de abertura das sessões ordinárias do Congresso.

Até agora, o presidente Milei utilizou esse momento para fortalecer seu programa econômico.

No entanto, soma-se ao cenário a recente renúncia do chefe do órgão responsável por medir a inflação, Marco Lavagna — filho de quem foi ministro nos governos de Eduardo Duhalde e Néstor Kirchner —, em razão do adiamento da implementação de uma nova metodologia de cálculo da inflação, o que gerou polêmica sobre o que essa decisão estaria supostamente escondendo.

Por outro lado, a economia apresenta bons indicadores, mas a realidade produtiva não confirma esse quadro. O fechamento da FATE, a maior fábrica de pneus do país, evidenciou o grande número de pequenas e médias empresas que vêm encerrando atividades em todo o território.

Diante disso, é possível que Milei passe a explorar outra narrativa que já lhe rendeu muitas adesões: a batalha cultural. Em primeiro lugar, no plano internacional; assim como Carlos Menem nos anos 1990, Milei tem no alinhamento com os Estados Unidos um de seus principais trunfos. É provável que apresente a reinserção internacional da Argentina como um ativo valioso de seu programa político.

O outro pilar é a segurança. A população percebe uma mudança de clima nessa área, mas é difícil imaginar novos anúncios muito impactantes no tema. Ainda assim, o governo pode enfatizar o papel essencial da Justiça para que as ações na área de segurança não acabem em vão.

A Suprema Corte, composta por cinco ministros, tem duas vagas em aberto, e muitos tribunais funcionam com juízes substitutos. A recente nomeação de Juan Carlos Pagotto, um dos poucos senadores aliados do governo, para a Comissão de Acordos parece apontar nessa direção. Uma agenda judicial permitiria ao governo reforçar sua imagem republicana.

A única certeza é que a equipe de Comunicação trabalha intensamente de olho no mais importante discurso presidencial do ano.

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