O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Rotondano, comentou na última segunda-feira (23) sobre o contrato do Banco de Brasília (BRB) com o TJBA firmado em 2021, durante entrevista ao podcast PodZé, na BNews TV.
Durante a entrevista, Rotondano afirmou que o contrato ainda deve ser analisado por ele e disse que vai participar de um encontro com presidentes de tribunais de justiça que tenham conta judicial com o BRB.
O acordo, previsto para finalizar em agosto deste ano, permite que o BRB se responsabilize pelas finanças do tribunal estadual. Nesses casos, a instituição pode utilizar os valores disponíveis pelo tribunal para fazer suas operações e, em retorno, paga uma taxa específica sobre o montante.
O banco brasiliense levou o contrato sobre uma média de saldo diário de aproximadamente R$ 5 bilhões, ou seja, administra por dia esse valor e retorna com juros à Corte, que usa o dinheiro para custeio operacional e investimentos em infraestrutura do tribunal.
O pedido de exclusividade na licitação se deve pela oferta de um “Fator de Remuneração”, que aumentaria os juros de 0,018533042 (mínimo esperado pelo TJBA) para 0,024629000, fator 33% maior do que o piso para o contrato.
Vale lembrar que o BRB é investigado pelo BC por receber carteiras de crédito e títulos sem lastro pelo Banco Master, em uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.
“Tem um contrato. Houve um processo licitatório que foi correto, inclusive já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado; Não houve nenhuma irregularidade. Inclusive as contas dos gestores (mesa-diretora do TJBA) da época (2021) foram todas aprovadas. Eu vou fazer a análise e minha decisão eu tomarei na hora. Esse contrato terá que ser cumprido até o último momento. Não houve falha”, explicou o presidente do TJBA.
“Vou me reunir com os presidentes dos tribunais que o BRB tenha conta judicial. Preciso saber a solidez e até agora não tive nenhum entrave. Se será renovado eu não sei, será uma análise”, continuou.
Vale destacar que, neste período, a estatal pagou 33% a mais do que o esperado ao Tribunal por administrar exclusivamente seus depósitos judiciais.
Como o BRB conseguiu a licitação?
Conforme explicou O Brasilianista, antigamente, apenas grandes bancos estatais federais podiam participar de licitações em tribunais. Contudo, a Resolução nº 289 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promulgada em 2018, permitiu que qualquer banco regularizado pelo Banco Central (BC) pudesse participar dos editais.
Dessa forma, em 2021, o BRB ofereceu a proposta tentadora ao TJBA, que aceitou rapidamente após frustrações com o último banco a administrar os saldos, o Banco do Brasil. A oferta trazia retorno financeiro expressivo e imediato, mais interessante do que o modelo que já tinha com o BB.
Ainda que os retornos para o TJBA tenham sido aproveitados, fontes ouvidas pelo BNews indicam que algumas operações não estão melhores do que antes. Além disso, o escândalo entre BRB e Banco Master podem prejudicar o acordo.
O contrato está previsto para chegar ao fim em agosto de 2026, mas o encerramento pode ser antecipado para fevereiro caso o tribunal não expresse intenção de prorrogar o contrato por mais 12 meses. No entanto, para isso, o TJBA teria que encontrar outro banco para licitação mais rápido do que o imaginado.