A proposta encaminhada pelo Governo do Distrito Federal para “restabelecer e fortalecer” o BRB é apresentada como solução técnica, mas revela uma escolha política grave: transferir à população o custo de uma crise produzida no topo da gestão.
Sob o argumento de recompor patrimônio e liquidez, o Executivo pede autorização para vender bens públicos, integralizar capital com imóveis, estruturar fundos, securitizar ativos e até contrair operações de crédito com o FGC ou instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões. O próprio projeto reconhece a dimensão do rombo.
O texto permite alienar imóveis do DF, da TERRACAP, da NOVACAP, da CEB e da CAESB, inclusive com desafetação e uso como garantia. Autoriza ainda a transferência direta desses bens ao banco e a criação de estruturas financeiras para “monetização dos ativos”.
Em termos claros: patrimônio público acumulado por gerações pode ser convertido em caixa para cobrir prejuízos decorrentes de má gestão e dos escândalos envolvendo operações com o Banco Master. Não é aceitável socializar o prejuízo sem individualizar responsabilidades. O BRB é controlado pelo Distrito Federal. A condução estratégica do banco tem comando político.
Se houve decisões temerárias, falhas de governança ou omissões graves, a primeira providência para resgatar a credibilidade da instituição não é vender terrenos nem montar engenharias financeiras: é afastar o responsável maior por essa condução.
A medida política adequada, diante da gravidade do quadro e do passivo bilionário assumido, é a abertura de processo de impeachment do governador. Não se trata de radicalismo, mas de coerência institucional. Não há como restaurar confiança mantendo no comando quem liderou o período culminado no rombo.
Vender ativos públicos para tapar buracos fragiliza políticas de habitação, planejamento urbano e desenvolvimento. Patrimônio público não é fundo de emergência para crises fabricadas por escolhas equivocadas no poder.
O BRB só tem sentido como banco de desenvolvimento, instrumento da economia local e parceiro da população. Transformá-lo em epicentro de escândalos e, depois, usar o patrimônio coletivo para salvá-lo, inverte a lógica republicana. O povo do Distrito Federal não pode pagar duas vezes: primeiro pela má gestão, depois pelo resgate.