O Governo Federal trabalha com a previsão de que o tratado comercial entre União Europeia e Mercosul passe a valer no Brasil até o fim de maio. A estimativa foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após avanço do texto no Congresso Nacional.
A proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. Se for confirmada pelos senadores e posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo para início da vigência provisória é de cerca de 60 dias.
Segundo o G1, Alckmin afirmou que o cronograma depende apenas das etapas formais restantes no Legislativo e da promulgação presidencial para que o acordo produza efeitos no país ainda no primeiro semestre.
Tramitação no Congresso e prazo estimado
Ao comentar o andamento do processo, o ministro explicou que a análise jurídica na Europa não impede a aplicação provisória nos países que concluírem a internalização do texto.
“O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas ela estabeleceu que os países que fizerem a internalização já têm a vigência provisória”, afirmou.
Ele também detalhou a expectativa de tramitação no Brasil. “Depois de aprovado pelo presidente Lula, então, em 60 dias, o acordo entra em vigência. Se aprovarmos em março, até o fim de maio pode entrar em vigência o acordo”, acrescentou.
A sinalização ocorre após Uruguai e Argentina confirmarem a ratificação parlamentar do tratado. Nos dois países, o texto foi aprovado por ampla maioria, o que reforçou a pressão para que os demais membros do Mercosul concluam seus próprios processos internos.
Dimensão econômica e impacto esperado
O tratado envolve os quatro membros fundadores do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além dos 27 países que integram a União Europeia. Juntos, os blocos reúnem cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto estimado em 22,4 trilhões de dólares, conforme já explicado pelo O Brasilianista.
As negociações se estenderam por mais de duas décadas. O texto abrange uma ampla gama de temas, como comércio de bens, regras de origem, barreiras técnicas, medidas sanitárias, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias.
A proposta prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação para diversos produtos. A meta é criar regras mais claras e previsíveis, ampliando a segurança jurídica para empresas e investidores que atuam entre os dois mercados.
Alckmin destacou possíveis reflexos positivos para setores produtivos brasileiros. “Só para dar um exemplo, a indústria de imóveis entende que, no primeiro ano, ela pode aumentar em 20% das exportações para a União Europeia”, disse.
Reação da União Europeia ao acordo
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a União Europeia aplicará provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul, considerado o maior pacto de livre comércio já negociado pelo bloco em termos de redução tarifária.
De acordo com o UOL Notícias, a estratégia, segundo ela, é garantir que os países europeus obtenham vantagem inicial na implementação do tratado enquanto os processos legislativos continuam em andamento.
“Ontem, Uruguai e Argentina se tornaram os primeiros países a ratificar o Acordo União Europeia-Mercosul. Brasil e Paraguai devem seguir em breve. E isso é uma ótima notícia. Porque mostra a confiança e a disposição dos nossos parceiros em levar adiante nossa relação e fazer este acordo histórico funcionar”, afirmou.
A aplicação provisória, porém, não encerra o processo. O acordo ainda depende da ratificação formal do Parlamento Europeu, que em janeiro decidiu encaminhar o texto ao principal tribunal da União Europeia para verificar se o conteúdo respeita os tratados do bloco.
“Nas últimas semanas, tive conversas profundas sobre esta questão com os Estados-membros e com os eurodeputados. Com base nisso, a Comissão vai proceder agora à aplicação provisória”, declarou von der Leyen em pronunciamento à imprensa.
A Comissão Europeia afirma que o pacto prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias. Países como Alemanha e Espanha defendem a implementação, alegando que o acordo pode compensar perdas comerciais provocadas por tarifas dos Estados Unidos e reduzir a dependência de matérias-primas estratégicas vindas da China.
Já entre os críticos, a França lidera a oposição. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar significativamente a entrada de produtos agropecuários mais baratos, como carne bovina, açúcar e aves, pressionando agricultores europeus. O presidente francês criticou a decisão da Comissão, classificando a medida como desrespeitosa ao Parlamento Europeu.
Resistências e próximos desafios
Apesar dos avanços no Mercosul, o cenário europeu ainda apresenta obstáculos. Parte dos países da União Europeia demonstra resistência a pontos do texto, sobretudo em áreas consideradas sensíveis para suas produções internas. O Parlamento Europeu é apontado como uma das principais etapas pendentes para consolidação definitiva do tratado no bloco.
No Brasil, após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. A relatoria ficará com a senadora Tereza Cristina, que já indicou a necessidade de atenção às salvaguardas internas. “O acordo está posto”, declarou. “É um acordo enorme e complexo. O Brasil precisa olhar com cuidado”, disse.
Se o calendário previsto pelo Executivo se confirmar, o país poderá iniciar a aplicação provisória do tratado ainda neste semestre, integrando formalmente uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.