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Economia

MEI lidera abertura de empresas no Brasil; entenda o pagamento obrigatório dos tributos

Pagamento mensal do DAS concentra tributos em uma única guia, obrigatória

MEI lidera abertura de empresas no Brasil; entenda o pagamento obrigatório dos tributos

Cada vez mais, pessoas têm transicionado para o regime Micro Empreendedor Individual (MEI), seja para abrir empresas ou para terceirização de serviços. Dados do Mapa de Empresas mostram que o Brasil encerrou o segundo quadrimestre de 2025 com 24,2 milhões de empresas ativas e saldo positivo de 726,7 mil novos negócios.

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Entre maio e agosto, foram abertas 1,66 milhão de empresas e fechadas 942 mil. Os pequenos negócios predominam: 93,8% do total são micro ou pequenas empresas. O MEI respondeu por 75,3% das aberturas no período, somando 1,25 milhão de registros.

A região Sudeste concentrou a maior parte das novas empresas, com São Paulo à frente, registrando 494,6 mil aberturas. Comércio e serviços representam 82,2% das atividades econômicas. O tempo médio para formalização foi de 21 horas.

Para que serve o DAS?

São milhões de DAS pagos por ano. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma guia mensal que concentra os impostos obrigatórios das empresas enquadradas no regime simplificado, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI).

Na prática, é um único pagamento que substitui diversos tributos cobrados separadamente.

O DAS é a forma de recolher os tributos e manter a empresa regular. Para o MEI, funciona como uma contribuição mensal de valor fixo, baixo e previsível, garantindo a regularidade fiscal e o acesso à Previdência.

Mesmo quando não há faturamento no mês, o pagamento continua obrigatório. A falta de quitação pode gerar multa, juros, inscrição em dívida ativa e perda de benefícios previdenciários.

Diferença entre DAS do Simples Nacional e DAS do MEI

Apesar de terem a mesma sigla, as cobranças seguem formatos distintos. Empresas do Simples Nacional têm reunidos impostos federais, estaduais e municipais em um único documento. O valor varia conforme o faturamento e o tipo de atividade exercida.

Já o Microempreendedor Individual (MEI) tem recolhimento simplificado e tem valor fixo como:

  • Contribuição previdenciária
  • ISS (para atividades de serviços)
  • ICMS (para comércio ou indústria)

Por isso, o custo mensal do MEI é inferior ao das demais empresas enquadradas no regime

Como abrir MEI?

A formalização é gratuita e realizada pela internet. Após o preenchimento de dados pessoais como nome, endereço, atividade e local de funcionamento, o sistema gera imediatamente o CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Com o registro concluído, o trabalhador passa a poder emitir nota fiscal e assume a obrigação mensal de pagar o DAS. O pagamento pode ser feito por:

  • Boleto bancário
  • Internet banking
  • PIX

A guia deve ser paga até o dia 20 de cada mês e pode ser emitida online. O atraso resulta em multa, juros e pode suspender benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.

Quais impostos estão incluídos no DAS

No regime geral do Simples Nacional, a guia pode abranger:

  • IRPJ
  • IPI
  • CSLL
  • Cofins
  • PIS/Pasep
  • Contribuição previdenciária patronal
  • ICMS
  • ISS

No caso do MEI, o valor corresponde principalmente à contribuição ao INSS, acrescida de valores fixos de ICMS ou ISS, conforme a atividade exercida.

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