O Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, mostra que o foco do governo em 2026 será de cumprir a meta de déficit zero, ou seja, cumprir os limites do arcabolso. Dessa forma, reformas profundas no gasto público devem ficar para 2027.
Segundo a Agência Senado, essa medida se justifica em meio ao ano eleitoral, que reduz a imposição de medidas mais duras sobre o Orçamento.
O diretor da IF, Alexandre Andrade, comenta que o cenário também se mostra após piora nas contas dos estados em 2025, impulsionada por gastos com pessoal, o que ameaça a continuidade de obras públicas.
Além disso, o Brasil segue com dívidas públicas elevadas, bem como os juros altos — com a Selic no patamar de 15% ao ano —, o que pressiona o resultado das contas públicas. “A taxa básica de juros
elevada e a falta de ancoragem sólida para as expectativas quanto aos cenários fiscal e externo
tornam a trajetória pretendida mais complexa e desafiadora”, avalia o estudo.
Para fechar o orçamento público neste ano, o governo aposta no aumento do Imposto de Importação, o que deve garantir arrecadação de até R$ 20 bilhões extras em 2026.
O documento expressa que o país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do PIB para estancar o “preocupante crescimento da dívida pública”. Ainda, seria necessário mudar o perfil do gasto público, visando o aumento substancial de investimentos estratégicos, sobretudo em infraestrutura e ciência e tecnologia com o objetivo de alavancar a produtividade da economia brasileira.
O IF reitera que é essencial reverter a tendência de piora do resultado primário dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Segundo o texto, o ajuste fiscal tem seu maior centro de gravidade no governo federal, mas o comportamento das finanças públicas estaduais e municipais é muito importante e impõe um cuidadoso acompanhamento.
O que é o Relatório de Acompanhamento Fiscal?
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é realizado pelo Senado e atende aos objetivos dispostos na Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016.
O objetivo do documento é trazer, mensalmente, avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Além disso, duas vezes por ano, em maio e novembro, o RAF também traz atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, indicando se os cenários serão otimistas ou pessimistas.
Os cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros (Selic).
Por sua vez, as conclusões dessa análise econômica são apresentados como trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.
Esses indicadores são importantes para empresas, investidores, microempreendedores e a população em geral se atentar aos próximos cenários econômicos e o que será necessário para mudar o rumo dos dados.