O discurso do presidente da Argentina, Javier Milei para a inauguração das sessões ordinárias do Congresso Argentino merece uma reflexão sobre novas maneiras de se fazer política. É inegável que o presidente tem um estilo próprio que se adapta surpreendentemente a novas formas de comunicação política. Mas, ainda não está claro se essa solução pode alcançar o seu objetivo final.
Segundo ele, 2026 não é um ano eleitoral, mas sim um ano de construção política. O estrondo dos “fogos de artifício” dificulta a conversa discreta e calma que a negociação política exige. Para além disso, Milei apresentou alguns anúncios importantes no final de sua apresentação, com 1h40 minutos de duração e que estavam escondidos em meio a toda aquela parafernália.
O presidente afirmou que deve “reformar a estrutura institucional” permitindo a criação de especulações sobre uma eventual reforma constitucional e pode também se referir a, de forma mais simples, uma série de ações que listarei abaixo.
Principais pontos
Ele promoveu reformas no Código Aduaneiro, propondo uma revisão abrangente para facilitar o comércio internacional e abrir a economia, no Código Penal, com penas mais severas sob o princípio de “quem comete o crime, paga o preço”.
Ele busca ampliar o alcance da prisão efetiva e novas modificações no Código Civil e Comercial para desregulamentar ainda mais e proteger a propriedade privada. Ele também anunciou que buscaria legalizar e implementar julgamentos por júri ao nível federal.
Se tratando da matéria de reforma política e eleitoral, Milei propôs a eliminação definitiva das eleições primárias abertas, simultâneas e obrigatórias (PASO) e a modificação da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos para aumentar a transparência e reduzir a influência de interesses externos ou ilegais na política.
Além disso, mostrou sua intenção de aprofundar acordos com os Estados Unidos e com o tratado da União Europeia, anunciando uma “estrutura jurídica robusta”, para incentivar a exploração de minérios como lítio e cobre, além da pesca e hidrocarbonetos, criticando o que chamou de “preconceitos ambientais absurdos” no país.
Milei explicou que só reduziria as taxas de exportação de produtos agrícolas quando o superávit fiscal o permitisse, mantendo a prioridade de um déficit zero.
De acordo com sua política de alinhamento norte-americana, ele deve enviar um pacote de leis para melhorar a coordenação das tarefas de inteligência e defesa, e prometeu aprimorar o equipamento militar a fim de aumentar a capacidade das Forças Armadas e adaptá-las ao atual contexto geopolítico.
Milei também confirmou que dará prosseguimento à venda das empresas estatais restantes, citando a Aerolíneas Argentinas como um exemplo de gestão bem-sucedida após atingir bons lucros em 2025.
Na Educação, ele deve promover uma reforma curricular focada em alfabetização e matemática, buscando eliminar o que descreveu como “doutrinação”.
No final, com ele, nunca fica claro o quanto de sua abordagem é sensata e o quanto é simplesmente imprudente. Entende-se que ele optou por dar um caráter eleitoral a um ano par, normalmente um ano de governo.