A CPMI do INSS realiza nesta quinta-feira (5) uma das sessões mais sensíveis desde sua instalação. A comissão deve votar 18 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas ligadas à J&F Participações, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sustenta que documentos obtidos pela CPMI indicam que empresas ligadas a Danilo Berndt Trento, investigado por suposta participação em fraudes contra aposentados e pensionistas, teriam recebido mais de R$ 36,5 milhões da holding.
A eventual quebra de sigilos amplia o escopo da apuração para além das associações de aposentados, alcançando grandes grupos empresariais. As informações da Agência Câmara de Notícias.
O que está em pauta?
Entre os itens da agenda, estão pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de solicitações de relatórios de inteligência financeira, incluindo documentos da J&F Participações.
Há ainda requerimentos semelhantes direcionados à esposa de Danilo Trento, Carolina Cardoso Trento (REQ 3.133/2026), e a secretária Letícia Caetano dos Reis (REQ 3.000/2026), que seria administradora da Flavio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia e irmã de Alexandre Caetano dos Reis.
A Polícia Federal aponta Alexandre Caetano como um dos sócios de Antonio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS), um dos principais alvos investigados nas fraudes.
Além disso, os parlamentares podem analisar pedidos de prisão preventiva de Tonia Andrea Inocentini Galleti e Milton Baptista de Souza Filho, ambos vinculados ao Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi).
Dataprev sob pressão
Na segunda parte da sessão, os parlamentares ouvirão o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. A estatal, responsável pelo processamento de dados da Previdência, passou a ser alvo de questionamentos sobre falhas operacionais e vulnerabilidades de segurança cibernética.
A oitiva busca esclarecer se houve fragilidades sistêmicas que facilitaram a fraude e os consequentes descontos indevidos em benefícios do INSS. Para integrantes da comissão, entender o papel da Dataprev é essencial para mapear como o esquema teria operado dentro da estrutura previdenciária.
Também está previsto o depoimento do advogado Cecílio Galvão, citado em reportagens por supostamente ter recebido valores de associações investigadas por intermediar acordos que permitiam descontos automáticos nas folhas de pagamento de beneficiários.
Conexões com o Banco Master entram no radar
Outro eixo de investigação envolve possível conexão entre o caso das fraudes no INSS e o Banco Master. Parlamentares apresentaram requerimentos para convocar o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e Fabiano Zettel, empresário ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Vorcaro voltou a ser preso nesta quarta-feira em nova operação da Polícia Federal que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A CPMI quer apurar se mecanismos semelhantes de movimentação financeira teriam sido utilizados nos dois casos. A eventual aprovação pode ampliar a dimensão política da comissão, aproximando a investigação de setores do sistema financeiro.
Alcance político da CPMI
A sessão desta quinta-feira pode redefinir o ritmo da CPMI. Caso os pedidos de quebra de sigilo sejam aprovados, a comissão passa a operar com um volume maior de dados bancários e fiscais, o que tende a intensificar a pressão política sobre investigados.
Ao ampliar o alcance das apurações, a CPMI também sinaliza que pretende avançar para além dos operadores diretos do esquema e examinar fluxos financeiros de maior escala. O resultado da votação desta quinta será determinante para o fôlego da comissão nas próximas semanas.
Relembre a fraude do INSS
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de cobranças irregulares feitas diretamente nos benefícios do INSS. Segundo as apurações, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização, sob a alegação de mensalidades associativas. De acordo com a PF, o esquema envolvia:
- uso indevido de dados de beneficiários;
- atuação de associações suspeitas;
- participação de intermediários privados;
- e possíveis ligações com servidores públicos.
Os crimes investigados incluem estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e ocultação de patrimônio. O prazo para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos em aposentadorias foi prorrogado até 20 de março. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a decisão de aumentar o tempo para fazer os pedidos surgiu pela necessidade de garantir que todas as pessoas consigam acessar a plataforma do Meu INSS.