A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu, que mira um esquema de crimes contra o sistema financeiro e corrupção envolvendo a cúpula da Fundação Amazonprev, responsável pela previdência dos servidores públicos do Amazonas. Os valores chegam a R$ 390 milhões e parte deles foi depositado no Banco Master.
Segundo a PF e o Ministério da Previdência Social, gestores da Amazonprev aportaram milhões, por meio de letras financeiras, sem autorização do Comitê de Investimentos e do Conselho de Administração do fundo de pensão. O dinheiro foi transferido entre junho e setembro de 2024.
Auditorias indicaram a inexistência de atas que validassem as operações, sugerindo que as decisões foram concentradas em poucos indivíduos para contornar mecanismos de governança. Os investimentos foram feitos em ativos de alto risco e longo prazo (vencimentos até 2034), o que, segundo os investigadores, configura gestão temerária.
Além do Master, os R$ 390 milhões foram aplicados nos bancos C6, BTG Pactual e Daycoval. No começo de fevereiro, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus suspendeu os repasses de empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas da Amazonprev ao Master.
Alvos, medidas judiciais e próximos passos
Os agentes federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Manaus, incluindo a sede da fundação no bairro Praça 14 de Janeiro. A Justiça Federal também determinou o afastamento imediato das funções públicas de três investigados.
Os afastados foram André Luis Bentes de Souza, ex-diretor do Amazonprev; Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos do fundo previdenciário do Amazonas; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças da entidade.
Souza foi nomeado para o cargo por Wilson Lima, governador do Amazonas que foi absolvido em fevereiro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das acusações de peculato, por ter contratado serviço de táxi aéreo sem licitação para transportar respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19, em 2020.
Os documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos serão periciados, para identificar se houve o pagamento de propina aos diretores afastados. Os envolvidos podem responder por gestão temerária ou fraudulenta, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conexão com o Caso Banco Master
A operação no Amazonas é um desdobramento de uma investigação maior sobre o Master, que sofreu liquidação pelo Banco Central no final de 2025. O dono do banco, Daniel Vorcaro, é investigado por liderar uma organização criminosa que utilizava fundos de pensão de servidores para injetar capital no banco em troca de vantagens indevidas a gestores públicos.
A migração de recursos de fundos ligados a tribunais para o Master tornou-se um dos temas mais sensíveis do mercado financeiro e das autoridades de controle nos últimos anos devido ao risco sistêmico para a aposentadoria de milhares de servidores públicos e para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O Banco Master consolidou sua expansão oferecendo taxas de retorno agressivas em letras financeiras e certificados de depósito Bancário (CDBs). O problema central identificado por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) a PF não é a concentração dos investimentos.
Diversos institutos de previdência municipal e estadual comprometeram fatias desproporcionais de seu patrimônio em papéis de uma única instituição. O Amprev, fundo de pensão do Amapá, também é alvo de investigações por aportes que superavam os limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Alguns fundos de assistência e previdência complementar de magistrados e servidores do Judiciário também buscaram as taxas do Master para compensar perdas em rendas fixas tradicionais. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi um deles.
A PF investiga aportes do TJBA no Banco de Brasília (BRB), que também comprou títulos do Banco Master. A apuração analisa licitação de 2021, que transferiu para o BRB a gestão de bilhões de reais em depósitos judiciais e precatórios da Corte baiana.
O presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, afirmou que contrato com o BRB não tem irregularidades, mas prometeu uma revisão do acordo. Na Bahia, os contatos do Master eram feitos por Augusto Lima, ex-CEO do banco casado com Flavia Peres (ex-Flavia Arruda) e criador do Credcesta, programa usado por servidores do estado.