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Economia

Número recorde de recuperações judiciais no setor agro muda regras de solicitações; entenda

Os pedidos têm o objetivo de ajudar as empresas a equilibrar as finanças

Número recorde de recuperações judiciais no setor agro muda regras de solicitações; entenda

O pedido de recuperação extrajudicial da Raízen na última semana trouxe foco ao número de empresas com solicitações similares no setor agro brasileiro. Em 2025, 1990 produtores rurais — considerando pessoas físicas, jurídicas e empresas agropecuárias — entraram com pedido de recuperação judicial, de acordo com a Serasa Experian. As informações são do Globo Rural.

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Em meio ao número recorde de pedidos, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) definiu novas regras para os juízes de primeiro grau seguirem na intenção de acatar novas solicitações.

O cenário também promove uma possível restrição para novos pedidos de recuperação judicial, abrindo espaço para outras formas de reestruturação de dívidas, como a recuperação extrajudicial.

Recuperação extrajudicial da Raízen

No caso da Raízen, a companhia de energia formada pela parceria entre Cosan e Shell, o requerimento visa reorganizar compromissos financeiros que somam R$ 65 bilhões.

O plano busca renegociar débitos com bancos e investidores sem recorrer ao modelo tradicional de recuperação judicial, como mostrou O Brasilianista.

A estratégia envolve negociações diretas com credores e precisa ser homologada pela Justiça para produzir efeitos legais.

Parte dos detentores da dívida já sinalizou apoio ao plano, abrindo caminho para a empresa estruturar uma proposta de reequilíbrio financeiro.

O movimento ocorre após um período de pressão sobre a estrutura de capital do grupo e tornou o caso um dos maiores processos de renegociação corporativa em andamento no país.

Qual a diferença entre a recuperação judicial e extrajudicial?

Segundo o JusBrasil, entrar com um pedido de recuperação judicial é um sinal de que a empresa sabe da gravidade da situação, mas ainda acredita que é uma crise que possa passar em breve.

Esse método oferece à companhia a possibilidade de negociar seus débitos e reorganizar seus compromissos de forma supervisionada pela Justiça.

O pedido é feito por meio de um processo judicial onde a empresa apresenta documentos que comprovem sua crise econômica e, posteriormente, um plano de recuperação.

Por sua vez, a recuperação extrajudicial é um mecanismo utilizado para negociar dívidas diretamente com credores, evitando o envolvimento judicial, o que acelera o processo e diminui custos.

Restrições ao setor agro

Especialistas entrevistados pelo Globo Rural alertam que o agronegócio é o setor com crescimento mais agressivo em recuperações (judiciais ou extrajudiciais) devido à combinação de juros elevados, queda nos preços das commodities, quebras de safra por eventos climáticos e o alto endividamento das famílias e empresas.

As novas regras do CNJ devem impactar os produtores rurais que não são profissionalizados no controle financeiros das fazendas. As recentes mudanças do órgão para que o produtor ou empresa do agro peça recuperação judicial são:

  • Padronização documental mais rigorosa;
  • Nem todos os créditos entram na recuperação para proteger o financiador;
  • O juiz pode pedir auditoria prévia para constatar a crise antes de protocolar a recuperação.

Em geral, as novas medidas buscam diminuir o risco de decisões conflitantes no Judiciário, além de dar mais previsibilidade ao produtor e empresas do setor.

Veja mais sobre recuperações judiciais nas redes sociais do O Brasilianista