A Raízen, companhia de energia formada pela parceria entre Cosan e Shell, protocolou nesta semana um pedido de recuperação extrajudicial para reorganizar compromissos financeiros que somam R$ 65 bilhões.
O Grupo Pão de Açúcar (GPA), por sua vez, também iniciou um processo de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões em compromissos financeiros.
Vale lembra que a recuperação extrajudicial e judicial não tem as mesmas implicações e também não são o mesmo do que a falência de uma empresa. O Brasilianista explica como funcionam esses três recursos.
O que é recuperação judicial?
A empresa que enfrenta graves dificuldades financeiras de modo que se torne incapaz de pagar seus fornecedores, bancos e outros credores, pode recorrer a um mecanismo legal para tentar se manter vivo no mercado.
Esse mecanismo se chama recuperação judicial, que inclusive, bateu recorde de pedidos em 2025 como contamos no O Brasilianista.
O procedimento é previsto na legislação brasileira com a ideia de evitar a falência e dar uma chance de reestruturação às empresas.
Se a empresa cumprir o plano de recuperação e negociar suas dívidas com sucesso, tem a chance de sair da crise. Se não, a Justiça pode decretar a falência e encerrar as atividades da companhia.
Quais as diferenças entre a recuperação extrajudicial e a falência?
Segundo o JusBrasil, entrar com um pedido de recuperação judicial é um sinal de que a empresa sabe da gravidade da situação, mas ainda acredita que é uma crise que possa passar em breve.
Diferente da falência, que encerra as atividades e liquida os bens para pagar credores, a recuperação judicial oferece à companhia a possibilidade de negociar seus débitos e reorganizar seus compromissos de forma supervisionada pela Justiça.
O pedido é feito por meio de um processo judicial onde a empresa apresenta documentos que comprovem sua crise econômica e, posteriormente, um plano de recuperação.
Por sua vez, a recuperação extrajudicial é um mecanismo utilizado para negociar dívidas diretamente com credores, evitando o envolvimento judicial, o que acelera o processo e diminui custos.
O processo da recuperação judicial
Se o pedido for aceito pelo juiz, a empresa fica protegida por um tempo no qual execuções e cobranças judiciais ficam suspensas, é aí que começa as negociações com credores, sem a pressão imediata de bloqueios ou penhoras.
Um administrador judicial é nomeado para acompanhar todo o processo e cumprir com o plano. A proposta fica submetida à aprovação dos credores. Se aprovada, passa a ser obrigatória para todas as partes.
A empresa precisa honrar seus compromissos de forma organizada, preservar empregos, manter a produção e evitar a liquidação total de seus bens.
Por isso, muitas empresas buscam a recuperação extrajudicial, que acelera muitas dessas etapas ao negociar os débitos diretamente com credores.
Quem pode pedir e quais são as consequências?
Nem todas as organizações podem solicitar recuperação judicial. Apenas empresários e sociedades empresárias regulares podem fazê-lo. Instituições financeiras, empresas públicas e outras entidades específicas, por exemplo, estão excluídas dessa possibilidade.
Se a empresa conseguir cumprir seu plano de reestruturação, as conversas com os credores forem bem-sucedidas e as metas forem alcançadas, ela poderá sair fortalecida da crise.
Caso contrário, se não conseguir cumprir os termos definidos, a Justiça pode decretar sua falência.