Uma proposta em análise no Senado Federal pretende estabelecer um teto para as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no país.
A PEC 79/2019, apresentada pela senadora Zenaide Maia, prevê que operações de crédito não poderão ultrapassar três vezes a taxa Selic, referência básica da política monetária brasileira. As informações são da Agência Senado.
A iniciativa busca alterar o artigo 192 da Constituição Federal, inserindo um novo dispositivo que cria um limite legal para os encargos cobrados em empréstimos e financiamentos.
Segundo a autora da emenda, o objetivo é reduzir o impacto do endividamento sobre famílias e consumidores, especialmente em modalidades de crédito conhecidas por apresentar custos elevados, como cartão de crédito e cheque especial.
O texto aguarda definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de avançar nas etapas seguintes de tramitação.
Senadora critica custo do crédito
Durante discurso no plenário, a senadora Zenaide Maia afirmou que as taxas de juros praticadas no sistema bancário brasileiro são incompatíveis com a realidade econômica do país.
Para a parlamentar, os encargos elevados reduzem o poder de compra da população e contribuem para o aumento do endividamento das famílias.
A proposta foi apresentada com o apoio de 34 parlamentares, número necessário para permitir a tramitação de uma emenda constitucional no Congresso.
Na avaliação da autora do projeto, estabelecer um teto para as taxas cobradas pelas instituições financeiras poderia aliviar o peso das dívidas para consumidores que utilizam crédito de curto prazo.
Além disso, a senadora argumenta que a medida não comprometeria a autonomia do Banco Central, já que o limite proposto continua vinculado à taxa básica definida pela autoridade monetária.
Mudança constitucional pode alterar estratégia dos bancos
Caso seja aprovada, a proposta poderá impor restrições relevantes à forma como instituições financeiras definem o preço do crédito no Brasil.
Atualmente, os bancos têm liberdade para estabelecer taxas em diferentes modalidades de empréstimo, considerando fatores como risco de inadimplência, custos operacionais e concorrência.
A criação de um limite constitucional para essas cobranças pode reduzir as margens de lucro em determinadas operações.
Em alguns casos, os bancos podem se tornar mais seletivos na concessão de empréstimos, priorizando clientes com menor risco de inadimplência.
Possíveis efeitos sobre crédito, consumo e investimento
Para consumidores, a redução do custo do crédito pode facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso a financiamento para compras e investimentos pessoais.
Pequenos empreendedores e microempresas também podem ser beneficiados caso a medida reduza o custo das linhas de capital de giro.
Em um cenário de juros mais baixos, empresas podem encontrar condições mais favoráveis para financiar expansão de negócios ou modernização de equipamentos.
Ao mesmo tempo, limites rígidos para taxas podem alterar o funcionamento do mercado financeiro, levando algumas instituições a reduzir a oferta de crédito em determinados segmentos considerados mais arriscados.
Impactos potenciais para investidores e ambiente de negócios
Bancos listados em bolsa podem ver alterações nas expectativas de receita caso parte das operações de crédito passe a operar com margens menores.
Investidores institucionais acompanham esse tipo de debate porque ele pode afetar a rentabilidade do setor financeiro.
Além disso, a política de crédito influencia diretamente o ritmo de atividade econômica, já que o acesso a financiamento é um dos principais motores de consumo e investimento.
Empresas que dependem de financiamento bancário para expandir operações ou manter fluxo de caixa também podem sentir os efeitos de uma eventual mudança no marco regulatório.
Próximos passos da proposta no Congresso
Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Caso seja aprovada nessa etapa, o texto seguirá para votação em dois turnos na Casa. Emendas constitucionais também precisam de aprovação posterior na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.