Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, foi escolhido nesta quinta-feira (27) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cargo que o coloca na linha direta da sucessão estadual. Segundo o Metrópoles, Ruas deve assumir interinamente o comando do Estado, caso necessário. A eleição foi convocada pela manhã, após reunião entre líderes partidários, em meio a críticas da oposição.
A necessidade da troca na presidência da Alerj surgiu após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Único candidato à posição, Ruas foi eleito com 45 votos a favor e nenhum contra.
Douglas Ruas dos Santos, de 34 anos, é bacharel em Direito, pós-graduado em Gestão Pública e servidor concursado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, ele se dedicou à gestão pública: foi subsecretário de Trabalho de São Gonçalo (2017–2018), superintendente regional do INEA (2019–2020) e em 2021 assumiu a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais do município.
Segundo a Alerj, nesse último cargo, Ruas coordenou a elaboração de projetos, captação de recursos e a interlocução do município com governos estadual e federal. Ele também idealizou o Plano Estratégico Novos Rumos, voltado para os quatro anos de governo e projetos estruturantes.
Esse histórico de gestão rendeu a Ruas ampla visibilidade e apoio popular, o que resultou em sua eleição para a primeira legislatura como deputado estadual. Ele se tornou o segundo mais votado no Rio de Janeiro, com 175.977 votos.
Organograma da Assembleia Legislativa
A Alerj é composta por 70 deputados que representam eleitores de todas as regiões e classes sociais do Estado. Conforme informações do Legislativo fluminense, a Assembleia é uma das instituições mais abertas à população, com sessões públicas transmitidas pela TV Alerj e pelo site oficial da Casa.
O plenário é o espaço máximo de deliberação, onde os deputados discutem, negociam e votam projetos de lei e demais proposições estaduais. As sessões regulares acontecem das 15h às 17h, às terças, quartas e quintas, exceto em situações extraordinárias.
Além da criação de leis, o órgão fiscaliza o uso do dinheiro público pelo Executivo, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por meio de Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Especiais.
Aprovação de contas e leis
A Assembleia aprecia anualmente as contas do governador, podendo aprovar ou rejeitar. Também analisa projetos de deputados, mensagens dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, e proposições populares que contemplem ao menos 0,2% do eleitorado estadual.
Após aprovação, os projetos seguem ao governador, que pode sancionar ou vetar, mas a palavra final cabe ao plenário. Projetos podem ser modificados por emendas parlamentares.
As Comissões Técnicas Permanentes dão pareceres sobre temas específicos, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia a constitucionalidade das propostas. CPIs, Comissões Especiais e de Representação cumprem funções temporárias, investigativas ou de representação externa.
As comissões também promovem audiências públicas para debater projetos, ouvir organizações civis e esclarecer dúvidas.