A Polícia Federal (PF), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deu início, nesta sexta-feira (27), à Operação Vem Diesel. A ação, que está sendo realizada em 11 estados e no Distrito Federal, vai fiscalizar a prática de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A operação conta também com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da colaboração dos Procons estaduais.
A operação faz parte também do Governo Federal que monitora o mercado de combustíveis em todo o país com o objetivo de identificar aumentos de preços injustificados, possíveis práticas de cartel entre empresas e outras ações que possam prejudicar o consumidor.
Os estados que estão sendo fiscalizados incluem: Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo Tocantins, além do Distrito Federal.
Em outra operação realizada no dia 17 de março, a ANP, em conjunto com a Senacon e Procons, fiscalizou 47 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e distribuidoras, em 22 cidades de 10 estados, incluindo o Distrito Federal. A ação foi direcionada à apuração de abusos nas cobranças de preços, conforme as diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026.
Durante a operação, foram lavrados 11 autos de infração e três autos de interdição, com base em diversas irregularidades. Também foram notificados os postos para enviar notas fiscais de aquisição de combustíveis para análise detalhada. As multas previstas para infrações variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade das condutas e do porte dos infratores.
As unidades federativas fiscalizadas incluem: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Medidas do Governo Federal
Em coletiva realizada no dia 17 de março, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra os consumidores e a ordem econômica. Segundo ele, o objetivo é assegurar que não haja abusos por parte das empresas do setor.
Por sua vez, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, ressaltou a importância da decisão do governo de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, uma medida que representa uma redução de R$ 0,32 por litro.
Embora o Brasil não tenha controle sobre fatores externos, como a guerra que afeta os preços globais do petróleo, o governo está tomando todas as medidas possíveis para minimizar os impactos sobre a população.
Além disso, foi iniciado, na mesma data, um trabalho de monitoramento em nove estados e no Distrito Federal, coletando preços e verificando a qualidade dos combustíveis, além de garantir que as quantidades fornecidas pelos postos estejam em conformidade com a legislação.
Artur Watt Neto, diretor-geral da ANP, disse que a agência agora possui novas atribuições para fiscalizar abusos nos preços, conforme a Medida Provisória nº 1.340. Ele explicou que as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, de acordo com a gravidade das infrações sendo aplicadas tanto pela ANP quanto pelos órgãos conveniados.
Investigação da Polícia Federal
Além das fiscalizações em campo, a Polícia Federal também está acompanhando de perto as investigações relacionadas a crimes de formação de cartel e práticas abusivas no mercado de combustíveis. O diretor-executivo da PF, William Murady, confirmou a instauração de um inquérito policial para apurar as condutas relatadas pela ANP e pelo Ministério da Justiça.
A investigação visa proteger a economia popular e assegurar a regularidade do mercado, buscando um tratamento uniforme para as práticas criminosas, que afetam a ordem econômica e a estabilidade do setor.
Com as ações em curso, o governo e as instituições envolvidas reforçam seu compromisso com a fiscalização e a transparência no mercado de combustíveis, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados por práticas abusivas e ilegais.