A Justiça da Bahia avançou na cobrança de uma multa aplicada à Petrobras pelo vazamento de 48 mil litros de óleo do navio Amapá na Baía de Todos-os-Santos, ocorrido em 17 de abril de 1992.
Segundo o BNews, a estatal não poderá mais contestar a dívida, enquanto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi intimado a apresentar informações sobre a penhora de 1 milhão de litros de gasolina para a conclusão do cálculo da penalidade.
O acidente atingiu manguezais e a fauna da região, além de provocar consequências econômicas para comunidades que dependiam da pesca.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Inema aplicaram sanções contra a Petrobras, entre elas uma multa de R$ 300 milhões.
Mais de três décadas depois do vazamento, o processo entrou na etapa de definição do valor da dívida. A decisão judicial determinou o prosseguimento da cobrança e solicitou ao órgão ambiental baiano informações necessárias para a continuidade do procedimento.
O caso ocorrido na Bahia integra uma sequência de acidentes ambientais e operacionais registrados ao longo da história da Petrobras.
Vazamentos de milhões de litros de petróleo, explosões em plataformas e acidentes em refinarias provocaram mortes, contaminação de rios e manguezais e disputas judiciais que se estenderam por décadas.
Petrobras recebeu 2,7 mil autuações ambientais em 25 anos
Levantamento da Agência Lupa realizado a partir de dados abertos do Ibama identificou 2.705 autos de infração contra a Petrobras e a subsidiária Transpetro entre 2000 e 2025.
As multas inicialmente aplicadas pelos agentes ambientais somaram R$ 1,41 bilhão, embora a base analisada não informe quanto desse montante foi efetivamente pago.
A análise considerou 519 mil autos de infração registrados pelo órgão ambiental e selecionou 491 mil autuações consideradas válidas após a retirada de documentos cancelados, duplicados ou com inconsistências de identificação.
A Petrobras apareceu na primeira posição entre as pessoas físicas e jurídicas com maior número de autuações federais no período.
Os registros estão concentrados principalmente no sistema Costeiro e Marinho, onde ocorreram três de cada quatro infrações atribuídas à companhia.
Mais de 550 autos foram lavrados por ocorrências registradas em plataformas de petróleo, número correspondente a aproximadamente um quarto das sanções aplicadas pelo Ibama à estatal.
Em resposta ao levantamento, a Petrobras afirmou que comunica às autoridades competentes qualquer anomalia identificada em seus processos produtivos e que avalia técnica e juridicamente cada autuação.
A companhia também declarou que implementa melhorias operacionais e pode contestar administrativamente penalidades quando identifica pontos considerados controversos.
Vazamento atingiu 40 quilômetros quadrados na Baía de Guanabara
Entre os acidentes de maior impacto envolvendo a Petrobras está o vazamento de óleo ocorrido na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em janeiro de 2000.
De acordo com o Ambiente Brasil, o rompimento de um duto que ligava a Refinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d’Água despejou cerca de 1,3 milhão de litros de óleo combustível no ambiente.
A mancha atingiu aproximadamente 40 quilômetros quadrados e afetou manguezais, aves, peixes e crustáceos.
Um laudo elaborado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro concluiu que as especificações previstas no projeto original do duto não haviam sido cumpridas.
O Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões à Petrobras. Pescadores que dependiam economicamente da Baía de Guanabara também tiveram as atividades afetadas pela contaminação do pescado e pelas consequências ambientais provocadas pelo derramamento.
O episódio ocorreu no mesmo ano de outro acidente de grandes proporções. Seis meses depois, o rompimento de uma tubulação em uma refinaria da Petrobras provocaria o despejo de milhões de litros de petróleo em rios do Paraná.
Quatro milhões de litros de petróleo chegaram ao Rio Iguaçu
Em 16 de julho de 2000, uma ruptura em uma tubulação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, provocou o vazamento de 4 milhões de litros de óleo cru.
Conforme relembrou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) nos 25 anos do acidente, o petróleo alcançou a bacia do Arroio Saldanha e os rios Barigui e Iguaçu.
A contaminação percorreu cerca de 100 quilômetros e atingiu a fauna e a flora de áreas pertencentes ao bioma da Mata Atlântica.
O desastre mobilizou centenas de pessoas para os trabalhos de contenção e retirada do petróleo. Segundo os relatos reunidos pela entidade, trabalhadores terceirizados atuaram em condições precárias e houve registros de problemas de saúde relacionados ao contato com os hidrocarbonetos.
A disputa judicial sobre a reparação ambiental atravessou mais de duas décadas. Em 2013, a Justiça Federal condenou a estatal ao pagamento de R$ 610 milhões, decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Um acordo firmado em 2021 estabeleceu o pagamento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, considerando juros e correção monetária.
Explosão da P-36 matou 11 trabalhadores
Em março de 2001, duas explosões atingiram a plataforma P-36, instalada na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Como relembrou a Gazeta do Povo, havia 175 pessoas a bordo no momento do acidente. Onze integrantes da equipe de emergência morreram, e a entrada de água após as explosões provocou a inclinação da estrutura.
A plataforma afundou cinco dias depois do acidente, a uma profundidade de aproximadamente 1.200 metros. Na época, a P-36 era considerada uma das maiores plataformas de produção de petróleo em operação no mundo.
Outros acidentes com vítimas foram registrados nos anos seguintes. Em 2003, cinco pessoas morreram após a queda de um helicóptero que prestava serviços à Petrobras na Bacia de Campos.
Em 2008, outro acidente aéreo envolvendo funcionários da plataforma P-18 deixou quatro mortos.
Refinarias e plataformas registraram novos acidentes
A sequência de ocorrências continuou na década seguinte. Em junho de 2014, um incêndio na plataforma Namorado 1, localizada na Bacia de Campos, deixou seis trabalhadores feridos.
Dois meses depois, um funcionário morreu após sofrer queimaduras em um incêndio ocorrido durante a inspeção de uma bomba na Refinaria Isaac Sabbá, em Manaus. Em janeiro de 2015, uma explosão na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, deixou três pessoas feridas.
O histórico reunido sobre acidentes com petróleo também registra vazamentos em São Paulo, Paraná, Amazonas, Sergipe, Rio Grande do Sul e outros estados.
As ocorrências envolveram oleodutos, refinarias, navios, terminais e plataformas utilizadas nas operações da companhia e de suas subsidiárias.
Além das consequências ambientais, parte dos episódios resultou em multas aplicadas por órgãos de fiscalização, ações civis públicas e processos judiciais para definir responsabilidades e valores destinados à reparação dos danos.
Estatal liderou ranking mundial de lucro no primeiro trimestre
Os processos relacionados aos acidentes ambientais convivem com a expansão das operações e dos resultados financeiros da companhia.
Em 2026, a Petrobras alcançou a primeira posição entre as grandes petroleiras mais lucrativas do mundo no primeiro trimestre.
O BNews informou que a estatal registrou lucro líquido equivalente a US$ 6,25 bilhões nos primeiros três meses do ano, resultado superior aos US$ 5,69 bilhões obtidos pela Shell e aos US$ 4,18 bilhões registrados pela Exxon Mobil no mesmo período.
Em reais, o lucro líquido da Petrobras caiu de R$ 35,2 bilhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 32,6 bilhões em igual período de 2026.
A variação cambial contribuiu para que a companhia alcançasse a primeira posição no levantamento realizado entre empresas com valor de mercado superior a US$ 50 bilhões.