A recuperação judicial da 123 Milhas tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde agosto de 2023 e afetou profundamente o modelo de trabalho da Corte quando o assunto é reestruturar empresas em dificuldades financeiras.
Um dos efeitos principais foi o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho na segunda-feira (30), por decisão de Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. O desembargador é investigado desde 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeita de favorecer administradores judiciais.
A investigação começou após Carvalho trocar os administradores judiciais nomeados pelo juízo que fiscaliza a recuperação judicial da 123 Milhas. Os gestores nomeados inicialmente eram Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados, Brizola e Japur Administração Judicial e Inocêncio de Paula Advogados.
O trio foi escolhido devido ao tamanho da recuperação judicial, que totaliza R$ 2,3 bilhões em dívidas e mais de 800 mil credores. Porém, em setembro de 2023, Carvalho decidiu, sozinho e sem qualquer pedido das partes, substituir o Brizola e Japur Administração Judicial e o Inocêncio de Paula Advogados pela KPMG e pela administradora judicial Juliana Ferreira Morais.
A decisão de Carvalho foi anulada pela 21ª Câmara Cível TJMG em dezembro de 2024. Já naquele momento, os colegas do magistrado já apontavam as incongruências no entendimento do desembargador agora afastado das funções pelo CNJ.
Todo esse contexto fez o TJMG extinguir, em junho de 2025, suas câmaras especializadas em Direito Empresarial. Outra mudança, também motivada pelo caso 123 Milhas, foi formalizada em fevereiro deste ano, quando a Corte mineira incorporou recomendação proferida pelo CNJ em 2021 para limitar o total de casos que administradores e peritos judiciais podem ser nomeados por um mesmo magistrado.
A resolução 393 de 2021 também criou o cadastro de auxiliares técnicos da Justiça. O cadastro nacional e eletrônico permite que magistrados de todo o país possam escolher auxiliares técnicos para atuar em ações envolvendo recuperação judicial e falência.
Afastado duas vezes
O afastamento de Carvalho pelo CNJ não é o primeiro enfrentando pelo desembargador. Em dezembro de 2024, o magistrado ficou 60 dias afastado do cargo após ter sido flagrado em escutas telefônicas negociando a nomeação de sua mulher e de seu filho como servidores fantasmas na Assembleia Legislativa mineira (ALMG).
Segundo o Ministério Público Federal, a negociação foi feita por telefone, entre o desembargador e o advogado Vinicio Kalid, que estava sendo monitorado pela Polícia Federal (PF) numa investigação sobre relações ilegais entre a advocacia mineira e magistrados que atuam no estado.
A denúncia do MPF dizia que Carvalho conseguiu os cargos fantasmas em troca do apoio à advogada Alice Birchal. A profissional concorreu à lista tríplice do Quinto Constitucional no TJ-MG e foi nomeada desembargadora.
O Superior Tribunal de Justiça negou, por maioria, a denúncia apresentada pelo MPF contra Carvalho com o argumento de que as provas apresentadas não confirmaram os atos ilícitos. A decisão foi tomada em julho de 2024.
Problemas paulistas
A extinção de câmaras especializadas em direito empresarial tem sido discutida há algum tempo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mas a ideia permanece nos bastidores.
O motivo do debate interno é a influência de ex-desembargadores do TJSP nesses colegiados. Magistrados do tribunal já afirmaram em condição de anonimato que a presença de algumas figuras nos corredores Corte paulista incomoda e pode até colocar em xeque a credibilidade dos julgamentos.