A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial voltaram ao centro do ambiente corporativo brasileiro nos últimos meses diante do avanço de processos envolvendo algumas das maiores empresas do país.
Em diferentes setores, companhias passaram a recorrer aos mecanismos previstos na Lei nº 11.101/2005 para renegociar dívidas, reorganizar operações e tentar evitar a falência.
Os processos atuais envolvem desde varejistas até grupos ligados ao agronegócio, telecomunicações, energia e indústria pesada.
As empresas relatam pressão causada por juros elevados, restrição de crédito, queda de consumo, aumento da alavancagem financeira e dificuldade para manter fluxo de caixa.
Além da tentativa de reestruturação financeira, muitos desses casos passaram a incluir venda de ativos, troca de dívida por participação acionária, captação de novos recursos e disputas judiciais entre empresas e credores.
Americanas tenta encerrar recuperação judicial
Como mostrou O Brasilianista, a Americanas protocolou em março deste ano o pedido de encerramento de sua recuperação judicial após informar à Justiça que cumpriu as obrigações previstas no plano homologado com vencimento em até dois anos.
O processo teve início após a crise revelada em janeiro de 2023, quando inconsistências contábeis bilionárias provocaram forte desvalorização das ações e levaram a companhia a iniciar uma ampla renegociação com credores.
A empresa também avançou na venda da UPI Uni.Co, estrutura criada dentro do processo de recuperação para alienação de ativos.
A proposta vencedora foi apresentada pela Fan Store Entretenimento S.A. (BandUP!), após decisão judicial que invalidou oferta concorrente por descumprimento de regras do edital.
O encerramento definitivo da recuperação, no entanto, ainda depende de análise da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável por verificar se todas as exigências legais foram efetivamente cumpridas pela companhia.
Tok&Stok e Mobly enfrentam dívida bilionária
Como informou O Brasilianista, o Grupo Toky, controlador das marcas Tok&Stok e Mobly, entrou com pedido de recuperação judicial após acumular dívida de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
O processo foi protocolado em São Paulo em meio a um cenário de juros elevados, restrição de crédito e desaceleração do consumo no varejo.
A empresa afirmou que o desempenho comercial ficou abaixo do esperado e pressionou o caixa da companhia.
O pedido inclui não apenas a Tok&Stok, mas também a Mobly e outras empresas ligadas ao grupo econômico.
A companhia solicitou ainda medidas cautelares para antecipar os efeitos protetivos da recuperação judicial e suspender cobranças enquanto o Judiciário analisa o caso.
O advogado Rodrigo Spinelli, explicou que o pedido foi estruturado em consolidação processual, mecanismo que permite tramitação conjunta sem unificar patrimônios e dívidas das empresas envolvidas.
Raízen negocia recuperação extrajudicial
Como divulgou O Brasilianista, a Raízen entrou em processo de recuperação extrajudicial para tentar reorganizar cerca de R$ 65 bilhões em compromissos financeiros, em um dos maiores casos do tipo já registrados no país.
As negociações envolvem bancos e detentores de títulos da companhia, que discutem possibilidade de conversão de parte da dívida em participação acionária. Credores chegaram a propor fatia de até 90% da empresa em troca da reestruturação financeira.
Shell e Cosan resistem à ampliação dos aportes financeiros solicitados durante as negociações. As partes têm prazo legal até junho para tentar alcançar acordo sem necessidade de migração para recuperação judicial tradicional.
Ambipar enfrenta crise após expansão acelerada
A Ambipar entrou com pedido de recuperação judicial após acumular prejuízos, enfrentar forte desvalorização das ações e sofrer pressão sobre o caixa causada pelo aumento das dívidas.
A empresa ganhou destaque nos últimos anos por atuar na área de gestão ambiental e sustentabilidade, além de expandir operações em diversos países por meio de aquisições realizadas entre 2020 e 2022.
Parte da crise foi agravada por operações financeiras complexas, crescimento acelerado da alavancagem e valorização do dólar, já que parte relevante das dívidas estava vinculada à moeda americana.
Agrogalaxy tenta reorganizar dívidas no agronegócio
A Agrogalaxy protocolou pedido de recuperação judicial em setembro de 2024 após enfrentar aumento da alavancagem financeira e dificuldades para captar novos recursos no mercado.
A companhia apresentou diferentes opções de pagamento aos credores dentro do plano de recuperação judicial, incluindo emissão de debêntures e estruturação de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
O plano prevê deságio de 85% para determinados credores, além de prazo de 16 anos para pagamento em uma das modalidades propostas pela empresa.
O processo também inclui reorganização operacional e busca de novos aportes para manter as atividades ligadas à distribuição de insumos agrícolas.
GPA aposta em recuperação extrajudicial
De acordo com O Brasilianista, o Grupo Pão de Açúcar (GPA) avançou em um plano de recuperação extrajudicial envolvendo cerca de R$ 4,568 bilhões em créditos sujeitos ao acordo.
A proposta prevê redução superior a 50% do valor total das obrigações ao longo do tempo, além de extensão do prazo médio de pagamento para 6,4 anos.
O plano inclui novo financiamento de até R$ 200 milhões e possibilidade de conversão de parte das dívidas em debêntures conversíveis.
A companhia informou que pretende preservar operações, manter o relacionamento com fornecedores e reorganizar o fluxo de caixa durante o processo de renegociação financeira.
Fictor enfrenta investigação federal durante recuperação judicial
Segundo O Brasilianista, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor e incluiu 43 empresas no processo ao aplicar a consolidação substancial.
O caso envolve aproximadamente R$ 4,3 bilhões em dívidas e prevê suspensão de cobranças por 180 dias.
A decisão também determinou a nomeação da PricewaterhouseCoopers para atuar como agente independente de fiscalização, com acesso a sistemas internos, documentos financeiros e operações das empresas do grupo.
O processo ocorre paralelamente à Operação Fallax, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas fraudes bancárias e inclui o CEO Rafael de Góis entre os investigados.
O caso envolve ainda bloqueios judiciais, quebra de sigilos e investigação sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa.
123 Milhas provoca mudanças no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Como divulgou O Brasilianista, a recuperação judicial da 123 Milhas passou a impactar diretamente o funcionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde o início do processo, em 2023.
O caso envolve dívida estimada em R$ 2,3 bilhões e mais de 800 mil credores, sendo considerado um dos maiores processos de recuperação judicial do país envolvendo consumidores.
A repercussão levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a investigar o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, suspeito de favorecer administradores judiciais.
O caso também motivou mudanças internas no TJMG, incluindo novas regras para nomeação de peritos e administradores judiciais em processos empresariais.
Bombril avança após homologação do plano judicial
A Bombril informou que a Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação judicial da companhia e de suas controladas, em processo protocolado no início de 2025.
A empresa afirmou que a homologação, somada às negociações tributárias em andamento com o governo federal, pode permitir reorganização da estrutura financeira e retomada do crescimento operacional.
O processo envolve contingências tributárias estimadas em aproximadamente R$ 2,3 bilhões, relacionadas a autuações fiscais sobre operações financeiras realizadas entre 1998 e 2001.
Unigel reduz operações durante recuperação judicial
A Unigel anunciou a paralisação das atividades da fábrica de estireno e tolueno em Cubatão, em São Paulo, e informou que irá concentrar a produção de poliestireno na unidade do Guarujá.
As medidas foram adotadas diante da forte sobreoferta global de commodities petroquímicas e da ausência de perspectiva de recuperação no curto prazo para o setor químico internacional.
A empresa informou que pretende preservar ativos, manter diálogo com sindicatos e funcionários e preservar a possibilidade de retomada futura das operações paralisadas conforme evolução das condições de mercado.