O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou no final de março a mensagem oficial que formaliza a indicação da Jorge Messias para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Senado. Com isso, ele se torna o presidente com mais indicações de ministros ao Judiciário desde a criação da Constituição de 1988.
No total, segundo o Senado, ele já indicou 10 ministros ao STF ao longo de seus três mandatos como Presidente da República, sem contar Jorge Messias. A ex-presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Fernando Collor ficam com o segundo e terceiro lugar, ao indicarem cinco e quatro ministros, respectivamente.
A nomeação de um ministro do Supremo é um dos processos mais importantes no bom andamento da democracia. Isso porque a escolha envolve etapas formais previstas na Constituição Federal e decisões que podem influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro por décadas.
O processo começa quando há uma vaga disponível na Corte. Isso ocorre, geralmente, por aposentadoria compulsória, aos 75 anos, renúncia, morte ou saída por outro motivo. Assim que a vaga é aberta, o Presidente da República tem a prerrogativa de indicar um novo ministro.
Veja as indicações de todos os presidentes do Brasil desde a Constituição de 1988:
Presidente Indicado Data da indicação José Sarney Celso de Mello 1989 Sepúlveda Pertence 1989 Fernando Collor Marco Aurélio 1990 Carlos Velloso1990 Ilmar Galvão1991 Francisco Rezek1992 Itamar Franco Maurício Corrêa 1994 Fernando Henrique Cardoso Nelson Jobim 1997 Ellen Gracie2000 Gilmar Mendes2002 Luiz Inácio Lula da Silva (1º e 2º mandatos) Joaquim Barbosa 2003 Cezar Peluso2003 Ayres Britto2003 Eros Grau2004 Cármen Lúcia2006 Ricardo Lewandowski2006 Menezes Direito2007 Dias Toffoli2009 Dilma Rousseff Luiz Fux 2011 Rosa Weber2011 Teori Zavascki2012 Luís Roberto Barroso2013 Edson Fachin2015 Michel Temer Alexandre de Moraes 2017 Jair Bolsonaro Kassio Nunes Marques 2020 André Mendonça2021 Luiz Inácio Lula da Silva (3º mandato) Cristiano Zanin 2023 Flávio Dino2023Critérios constitucionais
Segundo o artigo 101 da Constituição Federal, podem ser nomeados ministros do STF cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
Esses critérios, especialmente “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, não têm definição objetiva. Na prática, o presidente costuma avaliar o histórico acadêmico, profissional e ético do indicado, além de fatores políticos e de confiança pessoal.
Como o presidente escolhe?
Com a vaga aberta, o presidente escolhe o nome que considera mais adequado ao perfil desejado para a Corte.
A Carta Magna do Brasil não exige que o indicado seja magistrado, promotor ou advogado ou outra profissão, ainda que historicamente, quase todos tenham formação em Direito. Na conjuntura atual, por exemplo, todos atuaram em outras carreiras jurídicas ou em órgãos públicos antes de serem indicados.
A escolha costuma envolver consultas informais a ministros do STF, lideranças partidárias e membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado, que terá papel decisivo na aprovação
Como acontece a sabatina?
Para chegar ao Supremo, os ministros precisam passar por sabatina no Senado, conquistando a aprovação da maioria dos parlamentares — o que significa pelo menos 41 votos a favor da indicação.
Caso receba o aval dos parlamentares, inicia-se o andamento para que o escolhido se torne um ministro efetivamente.
O que falta para Messias se tornar ministro do STF?
O envio da carta de indicação de Messias acontece mais de quatro meses após Lula ter anunciado o nome do AGU para substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso, que adiantou sua aposentadoria em outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é um dos principais desafios de Jorge Messias para o cargo de ministro. Em novembro, emitiu uma nota oficial para criticar a condução do governo e do presidente Lula ao não enviar a carta que formaliza a indicação de um novo ministro do STF. No entanto, dias depois, Alcolumbre fez elogios ao presidente.
Desde então, o advogado-geral da União tem se esforçado para agir mais “recatado” e formar alianças para apoiar sua sabatina no Senado, conforme mostrado pelo O Brasilianista. Lula também se dedicou a conversar com senadores para avaliar sua indicação.
Segundo a Veja, aliados do presidente defenderam que ele despachasse a indicação o quanto antes, indicando um cenário político mais favorável do que no final do ano passado. Ele ainda deve passar por sabatina, que não teve data marcada.