O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), um pacote de ações voltadas à redução do custo dos combustíveis e à ampliação do acesso à energia para a população de baixa renda. As medidas incluem um decreto para monitorar a margem de lucro das distribuidoras, a regulamentação da subvenção ao diesel importado e o reajuste orçamentário do Programa Gás do Povo. A iniciativa busca conter pressões inflacionárias e garantir que os benefícios cheguem efetivamente ao consumidor final.
Uma das principais medidas anunciadas prevê a publicação de um decreto que determina a transparência da margem de lucro bruto das distribuidoras de combustíveis. A proposta estabelece o envio semanal dessas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ficará responsável por acompanhar e fiscalizar os dados.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o objetivo é evitar que os intermediários da cadeia absorvam os subsídios concedidos pelo governo. “As distribuidoras que vão comprar combustíveis subsidiados precisam dar transparência às margens de lucro e demonstrar que essas margens não variem positivamente ao longo do funcionamento desse regime especial”, afirmou.
Na prática, a medida pretende assegurar que a redução de custos seja repassada aos consumidores, fortalecendo o controle sobre a formação de preços e aumentando a previsibilidade no setor.
Subvenção ao diesel importado
Outra frente anunciada pelo governo diz respeito à subvenção ao diesel importado. O secretário-executivo substituto do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a regulamentação será publicada nesta quarta-feira (15), com prazo até 22 de abril para que os estados formalizem a adesão ao programa.
De acordo com Ceron, o processo ocorrerá por meio de ofício encaminhado pelos governadores à ANP, indicando concordância com os termos da iniciativa. Os estados poderão optar entre a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou o pagamento direto da subvenção.
A expectativa do governo é de ampla adesão, o que deve contribuir para a estabilização dos preços do diesel e a redução de impactos logísticos e inflacionários em toda a economia.
Reforço ao Programa Gás do Povo
No campo social, o Executivo anunciou um reajuste orçamentário no preço de referência do Programa Gás do Povo em alguns estados. Segundo Bruno Moretti, a medida terá impacto estimado em R$ 300 milhões e visa garantir a continuidade da participação das distribuidoras no programa.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha, um item essencial para as famílias de baixa renda, além de mitigar os efeitos da alta dos preços da energia sobre o orçamento doméstico.