A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) redefiniu a data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a sabatina acontecerá no dia 28 de abril, uma terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou no final de março a mensagem oficial que formaliza a indicação de Messias ao Senado.
Para chegar ao Supremo, o AGU precisa conquistar a aprovação da maioria dos parlamentares — o que significa pelo menos 41 votos a favor da indicação. Caso receba o aval dos parlamentares, inicia-se o andamento para que o escolhido se torne um ministro efetivamente.
No caso de Messias, o envio da carta de indicação ocorreu mais de quatro meses após Lula ter anunciado o nome do AGU para substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso, que adiantou sua aposentadoria em outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é um dos principais desafios de Jorge Messias para o cargo de ministro. Em novembro, emitiu uma nota oficial para criticar a condução do governo e do presidente Lula ao não enviar a carta que formaliza a indicação de um novo ministro do STF. No entanto, dias depois, Alcolumbre fez elogios ao presidente.
Desde então, o advogado-geral da União tem se esforçado para agir mais “recatado” e formar alianças para apoiar sua sabatina no Senado, conforme mostrado pelo O Brasilianista. Lula também se dedicou a conversar com senadores para avaliar sua indicação.
Até o momento, apenas o PL já indicou sua orientação de desaprovar Jorge Messias para o cargo. Segundo O Brasilianista, a orientação do partido foi formalizada em nota pública divulgada na última terça-feira (14), definindo que os parlamentares da legenda vão seguir a posição defendida pela organização. Para o PL, essa decisão faz parte de um movimento estratégico em meio ao ano eleitoral.
O partido argumenta que o cenário atual não é adequado para a nomeação de novos ministros.
Quantos ministros já foram recusados em sabatina?
De acordo com a BBC, até hoje, apenas cinco nomes apresentados pela Presidência não assumiram o cargo do Judiciário.
Todos esses casos aconteceram durante a gestão do segundo presidente da história da República, o militar Floriano Peixoto, que governou o país de 1891 a 1894.
Os parlamentares argumentaram que quatro dos cinco nomes rejeitados pelo não tinham formação em direito. No entanto, o clima político da época também influenciou o resultado das sabatinas.
Somente um deles, o médico Candido Barata Ribeiro, chegou a assumir o posto por apenas 10 meses antes de ser barrado pelos senadores. Veja os nomes que nunca chegaram ao STF:
- Candido Barata Ribeiro (1843-1910), médico;
- Inocêncio Galvão de Queiroz (1841-1903), engenheiro;
- Francisco Raymundo Ewerton Quadros (1841-1919), engenheiro;
- Antônio Caetano Sève Navarro (1841-1898), subprocurador da República; e
- Demosthenes da Silveira Lobo, diretor-geral dos Correios.
Todas as indicações ao STF desde a Constituição
Segundo o Senado, Lula é o presidente que mais indicou ministros ao STF, com 10 nomes longo de seus três mandatos como Presidente da República, sem contar Jorge Messias. A ex-presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Fernando Collor ficam com o segundo e terceiro lugar, ao indicarem cinco e quatro ministros, respectivamente.
A nomeação de um ministro do Supremo é um dos processos mais importantes no bom andamento da democracia. Isso porque a escolha envolve etapas formais previstas na Constituição Federal e decisões que podem influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro por décadas.
O processo começa quando há uma vaga disponível na Corte. Isso ocorre, geralmente, por aposentadoria compulsória, aos 75 anos, renúncia, morte ou saída por outro motivo. Assim que a vaga é aberta, o Presidente da República tem a prerrogativa de indicar um novo ministro.
Veja as indicações de todos os presidentes do Brasil desde a Constituição de 1988: