O Brasil pode começar a exportar energia elétrica não utilizada — gerada por hidrelétricas — para a Argentina e Uruguai por meio de uma venda antecipada. Essa é a nova proposta do governo, divulgada em consulta pública nesta segunda-feira (27).
De acordo com o g1, a medida deve ser aplicada com base no “vertimento turbinável antecipado”, ou seja, um planejamento que permitirá a venda antecipada do excedente de energia a ser produzido pelas hidrelétricas.
Atualmente, o governo brasileiro já vende a energia que sobra dessas usinas de água, mas somente a partir do volume restante, não como um planejamento.
Na prática, o Brasil venderia um volume de produção que a população não possui demanda e ajudaria a aliviar o excesso de energia disponível. Para as usinas de energia, essa venda previne prejuízos às estruturas e sistemas, visto que reter o volume produzido dificulta a operação do sistema elétrico nacional.
A primeira modalidade de exportação, criado em 2022, da venda da produção restante, foi usada somente em 2023, em meio a um período de chuvas abundantes no país. Essas operações já somam uma renda extra para o governo de R$ 788,2 milhões, ainda de acordo com o g1.
Como deve funcionar o projeto?
Com a nova proposta, a ideia é autorizar uma exportação antecipada pelas hidrelétricas através do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para já ter um destino certo às sobras futuras de água com capacidade de gerar energia.
A venda pode ocorrer por meio das produções das usinas localizadas nos subsistemas Sul e Norte. Dessa forma, a demanda de abastecimento do país ficaria preservada com os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, considerados essenciais.
O projeto ainda prevê que esses repasses aconteceriam em dois períodos diferentes ao longo do ano, que devem ser delimitados pelo ciclo de chuvas no Norte do Brasil. O primeiro intervalo será de junho a novembro, em que o objetivo é firmar as exportações durante o período seco no Norte, desde que haja bons níveis de água nos reservatórios do Sul do país.
Por sua vez, um segundo intervalo de dezembro a maio visa recuperar o nível de armazenamento do Sul após as vendas de excedentes, reduzindo a produção de energia dessa região e focando na região Norte.
Esse projeto pode ser interessante para evitar desperdícios de recursos, bem como trazer mais dinheiro ao país, que pode ser utilizado em benefício da população.
O que falta para a medida entrar em vigor?
Vale destacar que a proposta ainda está em consulta pública, em que a população pode indicar se acredita que essa seja uma boa ideia para seguir em frente. Caso o governo queira seguir com a medida, será necessário que o Executivo crie um texto como Medida Provisória (MP) e o envie ao Congresso Nacional para aprovação.
A modalidade ainda depende da adesão das usinas hidrelétricas e, no momento, sua análise deve ser conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).