O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na semana passada o aprofundamento de um inquérito contra o Google sobre o uso não autorizado de notícias no treinamento de sua inteligência artificial, o Gemini.
O Cade investiga se a empresa usa trechos de notícias em ferramentas generativas sem pagar os produtores de conteúdo. Caso essa conduta seja confirmada, a empresa de tecnologia pode ser punida por infração à ordem econômica.
Após a decisão, o Google afirmou que o Cade teve uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus serviços e que a exibição de conteúdos jornalísticos gera tráfego de valor para os veículos de imprensa.
Movimento antigo
O movimento do Cade no Brasil não começou agora. A investigação atual guarda similaridades com um processo aberto há sete anos, que apurava a prática de scraping — raspagem de dados de sites de terceiros para exibição direta no mecanismo de busca.
Esse caso foi arquivado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em 2020, por falta de provas de danos à concorrência. Além dessa frente, o Cade conduziu outros procedimentos envolvendo o Google, como a análise de restrições no ecossistema Android e a da compra da Fitbit.
Em 2025, o Google assinou um Termo de Cessação de Conduta (TCC) para encerrar investigações sobre acordos de exclusividade que impediam a instalação de aplicativos concorrentes em celulares e tablets. No TCC, a empresa se comprometeu a encerrar as práticas e o Cade livrou a companhia de pagar multa.
No exterior
Esse movimento do Cade também segue uma tendência global. Em dezembro de 2025, a União Europeia (UE) também passou investigar o Google pelo uso indevido de notícias para treinamento de inteligência artificial. Antes, em 2017 e em 2018, o bloco europeu multou a empresa em bilhões por favorecimento de seu próprio serviço de comparação de preços e por imposições contratuais no sistema Android.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça e diversos estados processaram o Google em 2020 e em 2023. Acusaram a companhia de manter monopólios ilegais nos mercados de busca e publicidade digital através de acordos bilionários para ser o buscador padrão em navegadores e celulares.
A autoridade antitruste do Japão emitiu ordens em 2024 e 2025 para que a empresa encerrasse práticas restritivas à concorrência no mercado de publicidade móvel. Paralelamente, investigações na China focaram em abusos de mercado por meio do sistema Android — anunciadas em 2020, as apurações são influenciadas pela guerra comercial travada com os EUA.