A proposta de fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery sofreu seu primeiro grande revés judicial nos Estados Unidos.
Uma juíza federal da Califórnia determinou a suspensão temporária da operação por 14 dias após atender a um pedido apresentado por uma coalizão de procuradores-gerais estaduais.
A medida interrompe qualquer avanço da transação de US$ 110 bilhões, enquanto a Justiça analisa as alegações de que o negócio pode reduzir a concorrência no setor de entretenimento.
Justiça dos EUA abriu a primeira barreira para a fusão
A decisão representa o primeiro obstáculo formal enfrentado pela operação desde que a Paramount anunciou a compra da Warner Bros. Discovery.
A ordem assinada pela juíza Araceli Martínez-Olguín impede que as empresas concluam qualquer etapa da fusão durante duas semanas, prazo considerado suficiente para que o tribunal examine os argumentos apresentados pelas partes.
A ação foi apresentada por uma coalizão liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, e reúne outros 11 estados americanos.
O grupo sustenta que a fusão viola a Lei Antitruste Clayton, legislação que restringe operações capazes de reduzir significativamente a concorrência nos mercados norte-americanos.
Segundo os procuradores, a empresa resultante da união passaria a controlar uma parcela expressiva do mercado de distribuição cinematográfica e da televisão por assinatura.
A combinação reuniria os estúdios Paramount Pictures e Warner Bros., além de marcas como CBS, CNN, TNT, MTV, BET, HBO Max e Paramount+, ampliando significativamente sua participação na indústria audiovisual.
Reguladores apontam risco de concentração de mercado
Um dos principais questionamentos envolve o tamanho que o novo conglomerado poderá alcançar caso a transação seja aprovada. Na avaliação dos estados que moveram a ação, a empresa combinada controlaria quase um terço da distribuição de filmes de grande lançamento e parcela semelhante da programação da televisão por assinatura nos Estados Unidos.
Durante a decisão, a juíza afirmou que os procuradores apresentaram evidências consideradas convincentes de que a operação pode gerar uma empresa com participação substancial nesse mercado específico. Essa avaliação foi suficiente para justificar a suspensão temporária até que uma análise mais aprofundada seja realizada.
A Paramount contestou essas alegações e afirmou que os argumentos antitruste não refletem a realidade atual do setor de entretenimento.
A companhia sustenta que a concorrência passou a incluir grandes plataformas de streaming e empresas de tecnologia, alterando a dinâmica do mercado em relação ao modelo tradicional de televisão e cinema.
Empresas ainda enfrentam incertezas sobre o cronograma
Outro problema surgiu em relação ao calendário previsto para concluir a operação. A Paramount pretendia finalizar a fusão logo após obter as autorizações regulatórias esperadas para julho, mas a ordem judicial interrompeu esse planejamento.
Antes mesmo da decisão, os advogados da empresa haviam proposto adiar voluntariamente o fechamento da operação até meados de agosto para evitar a emissão da medida cautelar. Mesmo assim, a Justiça optou por manter a suspensão.
Além disso, existe a possibilidade de novos atrasos. Ao fim dos 14 dias, os procuradores poderão solicitar outra ordem temporária ou pedir uma liminar preliminar, mecanismo que pode impedir a conclusão do negócio durante todo o andamento do processo judicial.
Outro fator financeiro preocupa a Paramount. Caso a fusão não seja concluída até 30 de setembro, passa a valer uma cláusula contratual conhecida como “ticking fee”, que prevê pagamento adicional de US$ 0,25 por ação aos acionistas da Warner Bros. Discovery a cada trimestre de atraso. Segundo estimativas divulgadas pela empresa, esse mecanismo representa aproximadamente US$ 650 milhões por trimestre.
O contrato também estabelece uma multa de US$ 7 bilhões caso a aquisição seja cancelada por questões regulatórias.
Processo também é acompanhado por autoridades internacionais
O Brasilianista mostrou que os desafios regulatórios não se limitam aos Estados Unidos. A operação começou oficialmente a ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por verificar possíveis impactos sobre a concorrência no mercado brasileiro de produção audiovisual.
O processo envolve uma complexa reorganização societária entre Paramount Skydance, Skydance Media, Warner Bros. Discovery e National Amusements, controladora da Paramount Global.
O negócio foi estruturado para fortalecer a posição do grupo diante da concorrência crescente de plataformas como Netflix e Disney+, após investimentos de aproximadamente US$ 24 bilhões obtidos junto a fundos soberanos da Arábia Saudita, Catar e Abu Dhabi.
Com a eventual conclusão da fusão, o novo conglomerado reunirá um dos maiores catálogos da indústria do entretenimento, incluindo franquias como Harry Potter, DC e Game of Thrones, além dos direitos de transmissão da NFL, da UEFA Champions League e do UFC.
O Cade avaliará se essa concentração poderá reduzir a competição no mercado brasileiro. Paralelamente, a Comissão Europeia acompanha o caso por considerar que a operação poderá reduzir de cinco para quatro o número de grandes estúdios de Hollywood, alterando o equilíbrio da indústria cinematográfica e do mercado publicitário europeu.