Após ser aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, o PL da Dosimetria obteve um veto total do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e retornou sob seu comando para nova votação realizada nesta quinta-feira (30).
Diante da repercussão dos ocorridos diante do cenário atual, uma dúvida levantada é: por que o Congresso recebeu o PL da Dosimetria novamente, mesmo tendo aprovado o texto em um primeiro momento?
Tramitação do PL
O processo de tramitação de um projeto de lei até a oficialização como lei explica. A partir de informações do Portal da Câmara dos Deputados, qualquer senador ou deputado pode propor um Projeto de Lei (PL). Além dele, outras personalidades, como o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), outros tribunais superiores, entre outros, também podem fazê-lo.
A sua tramitação ocorre inicialmente na Câmara dos Deputados. Nos casos pelos quais o PL é apresentado por um senador ou pela comissão do Senado, inicia pelo próprio Senado. Depois de sua apresentação, o presidente da Câmara distribui o texto para até no máximo três comissões relacionadas ao assunto tratado. A partir daí, começa a análise do mérito da proposta. Após o relator dar seu voto, a proposta continua para a próxima comissão.
Análise e ida ao Plenário
Uma grande quantidade de projetos que tramitam pela Câmara necessitam apenas de uma passagem pelas comissões responsáveis. Com sua aprovação, partem diretamente para o Senado. Entretanto, caso ocorra de serem rejeitados por uma parte, mas aprovados por outra, partem para o Plenário.
Como explicado anteriormente pelo O Brasilianista, é necessário a maioria dos votos por parte dos deputados e senadores, atingindo uma marca de 257 e 41 votos, respectivamente. Essa aprovação deve ocorrer por meio da votação em um turno único.
Veto presidencial e aprovação do Senado
Quando esse projeto chega nas mãos do presidente da República, podem acontecer os seguintes cenários:
- Quando sancionado, o projeto é transformado em lei e sua publicação é feita no Diário Oficial da União. Ainda assim, o presidente tem o direito de vetar o projeto inteiro ou apenas uma parte;
- Caso os vetos sejam realizados em apenas alguns trechos, o restante do texto é sancionado e os vetos partem novamente para o Congresso Nacional. A lei fica como foi sancionada caso os vetos sejam mantidos pelos deputados e senadores. Mas, caso sejam derrubados, os trechos voltam a integrar a lei.
No caso do PL da Dosimetria, o presidente recebeu o projeto e o vetou por completo. Nesse caso, o texto volta para o Congresso Nacional para que haja uma nova votação referente ao veto da autoridade. Em caso de aprovação, o projeto de lei cai.
Mas, em caso de rejeição, o texto volta para o presidente da República que deve, em até 48 horas, realizar a sua publicação. Caso não cumpra o prazo, a tarefa passa a ser do vice-presidente ou presidente do Senado.