O relator da comissão especial que discute o fim da escala 6×1 na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o parecer deve ser finalizado entre os dias 25 e 26 de maio, com previsão de votação no Plenário no dia 27. A declaração foi dada em entrevista nesta segunda-feira (04), quando detalhou o andamento das discussões e os pontos centrais em análise.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, Prates explicou que há uma orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta avance sem redução de salários. A diretriz tem sido considerada como um dos pilares na construção do texto que será apresentado aos parlamentares.
O relator também destacou que o principal desafio é encontrar um equilíbrio entre interesses distintos. “Nós temos que buscar um texto médio, em que haja uma regra de transição que mitigue os problemas enfrentados pelo empreendedor, mas também não estenda demais o desejo do trabalhador e da população brasileira”, comentou. “Quero lembrar que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1”,
Debates em andamento na comissão
A comissão especial foi instalada recentemente e já iniciou a organização dos trabalhos. A apresentação do plano de atuação está prevista para a próxima terça-feira (05). Apesar disso, o tema já vinha sendo discutido anteriormente, ainda em 2025, em outros espaços dentro da Câmara dos Deputados.
Prates relembrou que participou das discussões ao presidir a Comissão do Trabalho no ano passado. Na ocasião, foi criada uma subcomissão com representantes de diferentes setores, incluindo parlamentares ligados a trabalhadores e ao setor empresarial, com o objetivo de construir uma proposta intermediária.
A intenção, segundo o relator, é estruturar um texto que leve em conta os impactos econômicos e sociais da mudança. A preocupação envolve tanto a adaptação das empresas quanto as condições de trabalho enfrentadas por parte da população.
Impactos no mercado de trabalho
Durante a entrevista, Prates afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 está diretamente relacionada à qualidade de vida dos trabalhadores. Ele chamou atenção para o perfil de quem atua nesse regime, indicando que há predominância feminina.
De acordo com os dados apresentados, cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros estão submetidos a esse modelo de jornada. A média salarial desse grupo gira em torno de R$ 2.600. Já profissionais que cumprem jornadas menores, de até 40 horas semanais, recebem em média R$ 6.200.
O relator também abordou a relação entre carga horária e produtividade. “O Brasil tem uma das mais altas cargas horárias do mundo, com 44 horas de jornada semanal, e uma das mais baixas produtividades. Não é justo que se coloque a baixa produtividade apenas nas costas dos trabalhadores. Um dos requisitos para produtividade é a qualificação profissional”, declarou.
Ele ainda levantou questionamentos sobre a dificuldade de acesso à qualificação: “Como alguém vai se qualificar trabalhando 6 dias por semana e tendo apenas um dia de folga, sendo na sua grande maioria mulher, que já tem jornada dupla, tripla, quádrupla?”.
Propostas que estão em análise
A comissão avalia duas propostas de emenda à Constituição que tratam do tema. Uma delas prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A outra sugere a adoção de uma semana de trabalho com quatro dias, também limitada a 36 horas.
Ambas as propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e agora seguem para análise da comissão especial. Após essa etapa, ainda precisarão ser votadas no Plenário da Câmara em dois turnos.